CIMH

RESOLUÇÃO

REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA, A IN(FORMAÇÃO) E A ACÇÃO

COMBATER O DESEMPREGO E A DISCRIMINAÇÃO, VALORIZAR AS CAPACIDADES DAS MULHERES NO TRABALHO, NA SOCIEDADE E NA VIDA SINDICAL

A discriminação das mulheres atravessa todos os domínios da sociedade, sendo particularmente visível no mundo do trabalho e nos índices de pobreza.

A actual situação económica e social, em que o desemprego atinge níveis preocupantes, penaliza fortemente as mulheres, com a deslocalização e o encerramento de empresas e a ameaça de novos despedimentos em sectores onde trabalham em maioria - como os Têxteis, Vestuário, Calçado e Indústria Electrónica, entre outros - e tem reflexos muito negativos na sua autonomia económica e no seu contributo para o desenvolvimento e o progresso do país.

A par do desemprego, regista-se, ainda, em muitos sectores de actividade, o desrespeito e a violação dos direitos de maternidade e paternidade e dos horários de trabalho, a prática da discriminação directa e indirecta no acesso ao emprego, no recrutamento, na progressão das carreiras profissionais e no acesso aos lugares de direcção e chefia, auferindo as mulheres salários inferiores aos homens, mesmo quando desempenham as mesmas funções profissionais ou estas sejam mais qualificadas.

A discriminação tende mesmo a acentuar-se quando existem mais mulheres que homens com níveis de escolaridade e habilitações técnico-científicas superiores e estas, ainda assim, auferem remunerações mais baixas, num contexto de iguais responsabilidades, ou têm menor representatividade nos cargos de direcção e decisão.

A discriminação das mulheres agrava-se com o “regresso a casa”, por motivos de despedimento, por reformas antecipadas, pela precariedade dos vínculos laborais e pela retirada ou pelas limitações ao exercício de direitos conquistados por via da negociação e da contratação colectiva de trabalho, incluindo direitos económicos e sociais.

Na Administração Pública, algumas mulheres são atingidas pela subcontratação, as trabalhadoras com contrato individual de trabalho vêem, muitas vezes, posto em causa o princípio “trabalho igual, salário igual”, poucas acedem a cargos a preencher por nomeação.

Por outro lado, a imagem das mulheres na comunicação social com fins publicitários é transmissora de estereótipos em função do sexo, não dignificando o seu papel na vida social e pauta-se, em geral, pela falta de visibilidade das mulheres trabalhadoras que lutam no quotidiano pela sua emancipação, em defesa dos postos de trabalho, por melhores salários ou pelo direito de participar na vida social e política.

Na organização sindical, há situações de grande discrepância entre o nível médio de sindicalização de mulheres e a eleição de delegadas sindicais, que ultrapassam os 57%, em ambas as situações, em relação aos homens, verificando-se a sua sub-representação nos órgãos de direcção e cargos de decisão, onde, em média, não vão além dos 29%.

Neste contexto, a IV Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens considera indispensável:

1 – A criação de Comissões para a Igualdade, com funcionamento regular e ligação aos órgãos executivos, em todas as estruturas sindicais da CGTP-IN.

2 – A identificação, em cada sindicato, de, pelo menos, 5 empresas e serviços prioritários para a criação de Comissões para a Igualdade, que, em estreita ligação com a organização sindical no local de trabalho, desenvolvam um trabalho planificado de esclarecimento e acção sobre: os direitos de igualdade e de maternidade/paternidade; os horários de trabalho e a familiar e social; os salários e eventuais subsídios ou prémios praticados; os equipamentos ou subsídios sociais dirigidos aos filhos/as dos/as trabalhadores/as.

3 – A dinamização da acção reivindicativa, com vista à implementação de acções positivas nas empresas e serviços, por forma a erradicar a discriminação e a promover a igualdade entre mulheres e homens.

4 – A criação de espaços de informação, através de boletins e jornais sindicais e de empresa, que divulguem direitos e dêem visibilidade aos problemas que afectam predominantemente as mulheres e à sua luta, valorizando a sua participação nos locais de trabalho, na vida sindical e na sociedade.

5 – A criação de condições para uma cultura de igualdade entre mulheres e homens na estrutura sindical, dando expressão à representação das mulheres nos órgãos de decisão sindical, nas comissões negociadoras da contratação colectiva, e tornando mais visível a sua acção no espaço público.

6 – O desenvolvimento, no seio das estruturas sindicais, de acções de informação, sensibilização e formação sobre os direitos de igualdade e os direitos laborais e sociais de mulheres e homens, referentes às responsabilidades familiares e à necessidade de garantir o respeito pela vida familiar e social de quem trabalha, com vista à valorização e promoção da igualdade, da participação cívica e do direito ao lazer, no estrito respeito pelo cumprimento dos horários de trabalho fixados na contratação colectiva e na regulamentação da Administração Pública.

7 – A mobilização das trabalhadoras e trabalhadores para a sua participação nas comemorações do 31º Aniversário do 25 de Abril e no 1º de Maio da CGTP-IN, numa afirmação vigorosa de luta em defesa dos seus direitos e da igualdade de oportunidades, pelo progresso e justiça social.

8 –  A divulgação desta Resolução junto das trabalhadoras e trabalhadores, dos órgãos da comunicação social e da opinião pública.

Lisboa, 15 de Abril de 2005

               A IV CONFERÊNCIA SOBRE IGUALDADE

                                                                       ENTRE MULHERES E HOMENS