Portugal continua a registar níveis de pobreza persistentemente elevados, sendo de sublinhar o número excessivo de trabalhadores pobres, que coloca a pobreza laboral entre os mais graves problemas da sociedade portuguesa.
De acordo com o INE, o número de pobres aumentou em 83 milhares entre 2021 e 2022, tendo a taxa de risco de pobreza entre o conjunto da população crescido de 16,4% para 17% em apenas um ano. Se recuarmos a 2019, ano anterior à pandemia, temos mais 114 mil pobres. Isto significa que, mesmo com as transferências sociais, mais de 1 milhão e 779 mil pessoas, das quais metade são mulheres (967 milhares), não saem da pobreza.
Por outro lado, o INE estima que a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (que combina a pobreza com a taxa de privação material severa e a intensidade laboral per capita muito reduzida) é de 20,1% em 2023, o que se traduz em mais de 2 milhões e 100 mil pessoas nessa situação.
Aliás, sem as transferências sociais, a realidade da pobreza seria ainda mais grave, atingindo mais de 4,3 milhões de pessoas. A taxa de risco de pobreza chegaria aos 41,8% em termos globais, aos 82,2% entre os reformados, aos 67,7% entre os desempregados e aos 19,6% entre os trabalhadores.
Saliente-se ainda que cerca de meio milhão de trabalhadores (488 milhares) são pobres (10% do total de trabalhadores), o que demonstra que, em Portugal, não basta ter um trabalho e um salário para se sair da armadilha da pobreza e que, apesar do seu importante papel na atenuação da pobreza, as prestações sociais não são ainda assim suficientes para alterar essa situação. Embora, face a 2021, tenha havido uma ligeira diminuição do número de trabalhadores pobres (após transferências sociais), são mais de 34 milhares desde a pandemia.
Entre os desempregados a situação é dramática. A insuficiente protecção social no desemprego, quer ao nível da cobertura das prestações, quer dos seus montantes - com valores médios abaixo do limiar da pobreza - não só não permite reduzir a incidência da pobreza entre os desempregados, como não impede o seu aumento (de 43,4% em 2021 para 46,4% em 2022).
Já os reformados têm uma taxa de risco de pobreza de 15,4% após as transferências sociais, onde se destacam as pensões, o que significa que se as pensões tivessem um valor mais elevado, a pobreza entre os idosos poderia ser consideravelmente atenuada.
Em 2023, registou-se também um agravamento da privação material e social, com 39,8% das pessoas a viver em agregados sem possibilidade de substituir mobiliário usado (36,3% em 2022); 38,9% sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa (37,2% em 2022); 30,5% sem capacidade para pagar uma despesa inesperada sem recorrer a empréstimo (29,9% em 2022); 20,8% sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida (17,5% em 2022), para referir apenas alguns dos mais significativos.
Finalmente, também as desigualdades aumentaram em 2022 – os 10% mais ricos passaram de ganhar 8,5 vezes o que ganham os 10% mais pobres em 2021 para 9,7 vezes em 2022, tendo também crescido o indicador relativo aos 20% mais ricos face aos 20% mais pobres (de 5,1 para 5,6 vezes).
No entender da CGTP-IN, os números da pobreza entre os trabalhadores e os desempregados fazem prova da fragilidade e ineficácia das políticas laborais e salariais vigentes e remetem para a necessidade urgente de aumentar os salários em geral, de melhorar os níveis de protecção social e de investir nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, na educação e na habitação.
Não esqueçamos que a pobreza é um fenómeno com múltiplas dimensões, que passa pela falta de recursos financeiros e insuficiência de rendimentos, mas se caracteriza também por ser uma situação de grande vulnerabilidade, precariedade, falta de oportunidades e dificuldades de acesso a serviços essenciais, como educação, cuidados de saúde, habitação, cultura, entre outros. Ou seja, a pobreza corresponde sempre a uma privação de direitos.
Assim, neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a CGTP-IN reafirma a sua convicção de que o aumento geral dos salários, uma maior estabilidade do emprego, a melhoria das prestações sociais e a valorização e o investimento nas funções sociais do Estado são condições essenciais para combater a persistência da pobreza e das desigualdades em Portugal.