O grande objectivo desta reforma não visa facilitar caminho para se implantarem empreses nem criar mais emprego, mas aumentar os lucros das empresas cotadas na bolsa. Segundo um estudo do BPI a redução do IRC para 19% levaria a uma subida dos lucros destas empresas até 15%, em 2018.
Este é uma situação tanto mais escandalosa quando a esmagadora maioria das grandes empresas pagaram uma taxa média efectiva de IRC de 17% em 2011, sendo que as empresas com um volume de negócios superior a 250 milhões de euros se ficaram pelos 15%.
Acresce que a proposta agora apresentada pelo Governo levaria a uma perda acumulada de receita fiscal até 2018 de – 1.223 milhões de euros. Confrontado pela CGTP-IN sobre como compensaria esta quebra fiscal, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi peremptório: reduz-se na despesa pública!
O mesmo é dizer despede-se dezenas de milhar de trabalhadores na Administração Pública e corta-se, para já, 4,7 mil milhões na despesa social, ou seja, nos serviços públicos, na Saúde, na Educação e na Segurança Social, trata-se de mais uma operação de transferência de riqueza dos trabalhadores e pensionistas para os grandes accionistas.
No momento em que os trabalhadores e os reformados são esmagados pelo aumento dos impostos é inadmissível que o Governo invente uma reforma do IRC para acentuar a concentração da riqueza e aumentar as desigualdades.
Para a CGTP-IN a questão de fundo assenta na necessidade da realização de uma verdadeira reforma fiscal que combata a injustiça fiscal, trate de uma forma séria e articulada os diversos impostos (IRS, IVA, IMI, IRC), ataque a fraude e evasão e assegure uma justa taxação do capital.
Portugal não se pode tornar num país de serviços, nem numa placa giratória para dar cobertura a mais lucros para o capital, com a isenção do pagamento de impostos, a troco de mais exploração dos que aqui vivem e trabalham.
O grande problema do país não radica no IRC. Radica na recessão económica e na redução dramática da procura interna. Ponham o país a produzir, aumentem os salários e as pensões e o consumo sobe, as empresas vendem mais, o emprego aumenta e melhoram as receitas fiscais e as contribuições para a Segurança Social.
O Governo disse ir colocar o Estudo da Comissão para reforma do IRC em discussão pública até 20 de Setembro. A CGTP-IN está a preparar um documento sobre a Reforma Fiscal necessária que discutirá abertamente e apresentará aos partidos com representação parlamentar.
Lisboa, 02.08.2013
DIF/CGTP-IN