O Dia Mundial da Erradicação da Pobreza constitui uma oportunidade para reflectir sobre a melhor forma de combater este fenómeno global que aflige uma parte significativa da humanidade, mas também para ponderar as suas causas.

A erradicação da pobreza e da exclusão social é um combate persistente que tem que ser articulado com a defesa e promoção dos direitos laborais, sociais e das Funções Sociais do Estado.

Portugal continua a registar taxas de risco de pobreza demasiado elevadas, incluindo entre os trabalhadores.

Segundo dados do INE, a taxa de risco de pobreza atingia em 2023, 17% da população, enquanto a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (que combina a pobreza com a taxa de privação material severa e a intensidade laboral per capita muito reduzida) era de 20,1%, o que se traduz em mais de 2 milhões e 100 mil pessoas nessa situação. 40,2% das pessoas em risco de pobreza (ou seja, 1 em cada 4) trabalham a tempo inteiro.

Entre os trabalhadores, a taxa de pobreza é de 9,2%, mas se considerarmos os trabalhadores com vínculos laborais precários esta taxa é muito mais elevada, ascendendo aos 18,2%.

Neste quadro, o sistema de segurança social público, universal e solidário assume uma importância fundamental – apesar das suas muitas limitações, sem as transferências sociais, o número de pobres em Portugal subiria de 1,7 milhões de pessoas (16,6% do total) para perto de 4,3 milhões de pessoas (40,3% do total), aumentando de 19,6% para 86,7% entre os reformados, de 44,3% para 66,7% entre os desempregados e de 9,2% para 17,4% entre os trabalhadores.

Ter um emprego e receber um salário devia ser suficiente para garantir uma existência digna, profundamente ligada também ao acesso a serviços públicos essenciais, a uma habitação condigna, a uma alimentação adequada e à efectiva inclusão social, como aliás determina a Constituição da República Portuguesa, sendo que para garantir uma existência condigna o salário deve ser justo, ir além do necessário para a mera sobrevivência e permitir que o trabalhador e a sua família vivam com dignidade, satisfazendo todas as suas necessidades básicas, sem privação material e sem ter de recorrer a prestações sociais para completar o seu rendimento: Numa palavra, devia ser suficiente para escapar da armadilha da pobreza.

Porém, a verdade é que ter um emprego e um salário já não constitui garantia suficiente contra a pobreza.

Os baixos salários são evidentemente o fundamento mais relevante que explica os tão elevados níveis de pobreza entre os trabalhadores, mas temos também que considerar o crescente número de contratos precários e de curta duração, a falta de soluções na habitação, as dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade como a saúde.

E no contexto actual não se prevê que este panorama melhore. A proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo, em que se multiplicam as medidas que aumentam a precariedade e instabilidade dos vínculos laborais, agravam a desregulação dos tempos de trabalho, dificultam a conciliação da vida profissional com a vida familiar, perpetuam os baixos salários, restringem a liberdade sindical, dificultam a acção dos sindicatos em defesa dos trabalhadores, constrangem o exercício do direito de greve e o direito de contratação colectiva, e, em geral, retiram direitos a todos os trabalhadores, não vai contribuir para melhorar a situação dos trabalhadores ou atenuar os índices de pobreza laboral entre quem trabalha. Muito pelo contrário, tudo se agravará.

Para a CGTP-IN, os números da pobreza em geral e, em particular, entre os trabalhadores, provam a fragilidade e ineficácia das políticas laborais e sociais que têm sido adoptadas e remetem para a necessidade urgente de uma mudança de políticas, que responda aos problemas concretos dos que aqui vivem e trabalham.

A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2026, não só não dá resposta a estes problemas, como os agrava, ao acomodar uma política de intensificação da exploração, que não fomenta o desenvolvimento soberano do país, fragiliza a prestação pública e privilegia os interesses privados, abrindo portas para ir transformando cada vez mais direitos sociais dos trabalhadores e restante população em negócio para os grupos financeiros e económicos.

Por isso, neste Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza reivindicamos:

  • O abandono do pacote laboral apresentado pelo Governo;

  • Aumento de todos os salários em pelo menos 15% num mínimo de 150 euros, e um salário mínimo de 1050 euros a partir de 1 de Janeiro de 2026;

  • Combate a todas as formas de precariedade dos vínculos laborais e criação de emprego estável e de qualidade;

  • Reforço do sistema público de segurança social, aumento significativo de todas as pensões e actualização de todas as prestações sociais;

  • Valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública;

  • Investimento na habitação pública, com a criação de um parque habitacional público e, para resolução dos problemas imediatos, controlo do valor excessivo das rendas.

17 de Outubro de 2025