Esta é uma política de terrorismo social. Por este caminho não tardaria que os trabalhadores tivessem de pagar para trabalhar.
Como é evidente, estas propostas não só são questionáveis constitucionalmente, como põem em causa o “trabalho digno”, defendido pela OIT.
Acresce que o Governo ao anunciar a suspensão das portarias de extensão, está a dar um sinal claro ao patronato para apostar no bloqueio da contratação colectiva e boicotar o aumento dos salários para o próximo ano.
Tal como as restantes, estas são posições que encaminham as relações de trabalho para um retrocesso social e civilizacional que precisam de ser denunciadas e combatidas por todos os meios ao nosso dispor.
Perante este programa de agressão aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a CGTP-IN retirou-se da reunião.
Assumindo que, como sempre, está disponível para, pela via da negociação, inclusive a bilateral, encontrar saídas que respeitem e valorizem os trabalhadores e os seus direitos. Mas que não aceita imposições nem políticas que conduzam os trabalhadores para a pobreza, e o país para o precipício.
Em vez do “kit” da emigração, há que avançar com o “kit” da contestação e da instabilização do patronato, em todos os locais de trabalho dos sectores privado e público.
Neste contexto, reafirmamos o apelo a todo o MSU, no sentido de preparar, desde já, a resposta a esta ofensiva sem precedentes, nomeadamente com a intensificação do esclarecimento, mobilização e luta dos trabalhadores, a partir do início de Janeiro.
23-12-2011