Há 50 anos foi instituído pela primeira vez em Portugal o Salário Mínimo (SMN), garantindo aos trabalhadores uma remuneração mensal não inferior a 3.300$.
A Revolução de Abril, seus valores e conquistas, entravam na vida dos trabalhadores e traduziam-se na elevação das condições de trabalho e de vida. No caso do SMN, medida de grande impacto e alcance (estimando-se que 50% dos trabalhadores foram beneficiados), a motivação residia, por um lado, "na situação de depauperamento e instabilidade" que afectava a "generalidade do povo português, especialmente os trabalhadores". E, por outro lado, para abrir "caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a actividade económica" (Decreto-Lei nº 217/74, de 27 de Maio).
A Constituição da República Portuguesa refere ainda que o SMN deve ser fixado "tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas (...)" (alínea a) do nº 2 do artigo 59º).
Volvidos 50 anos, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, deveria ser superior aos 1.200€ em 2024. Como agravante, não só é reduzida a actualização do SMN, como é a evolução geral dos salários.
No final de 2023, dois em cada três trabalhadores tinha um salário base bruto inferior a 1.000€, sendo que para 42% dos assalariados esse valor não ultrapassava os 800€. Um em cada dez trabalhadores encontra-se numa situação de pobreza e quase um em cada dois desempregados é empurrado para esta condição, num contexto em que a luta reivindicativa impôs aumentos de salários em empresas e serviços do sector privado, mas também para carreiras e profissões no sector público.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores como objectivo da política desenvolvida, mas também como base do próprio desenvolvimento, premissas que estiveram presentes na instauração do SMN, tem de ser recuperada e impulsionada.
É neste contexto, de ruptura com a política de direita, que se insere a reivindicação da fixação do SMN nos 1.000€ em 2024 e de uma subida em pelo menos 15% e nunca inferior a 150€ de todos os salários.
Ao contrário do que é referido até à exaustão, não é "preciso produzir mais primeiro, para depois distribuir melhor". É possível, urgente e necessário o aumento geral e significativo dos salários com a riqueza que já é produzida, bastando para tal uma melhor distribuição entre o trabalho e o capital.
Estudos sobre quanto deveria ser o rendimento adequado para permitir o acesso a bens e serviços essenciais à realização pessoal e familiar apontam para valores próximos dos 1.300€ (actualizado com a inflação entretanto verificada e considerando um casal com dois filhos), valor que se encontra muito acima do que aufere a maioria dos trabalhadores.
A opção pela política que perpétua os baixos salários, que ataca o direito de contratação colectiva e que impõe a perda de poder de compra dos trabalhadores, de forma ainda mais expressiva para os da Administração Pública, é insustentável.
As consequências estão à vista. Emigração, fraco crescimento económico, elevada dependência externa, défice na balança de bens (Portugal tem de importar, porque é insuficiente o nível de produção nacional), défice demográfico porque a precariedade e os baixos salários obrigam a adiar, e muitas vezes negam, o anseio a constituir família, são expressões de uma política que serve os grandes grupos económicos, mas falha ao desenvolvimento do país e à maioria dos que vivem e trabalham em Portugal.
Na questão dos salários e, em particular do SMN, mas em tantas outras, o presente e futuro do país reclama mais Abril, exige outra política e convoca-nos a intensificar a luta pelo aumento geral e significativo dos salários, pela estabilidade do emprego, pela redução e maior regulação do tempo de trabalho, por um novo e soberano modelo de desenvolvimento.
A unidade e a luta organizada dos trabalhadores nas empresas e sectores, hoje como sempre, é o caminho para garantir direitos e aumentar salários. A Semana de Esclarecimento, Acção e Luta de 20 a 27 de Junho, para AUMENTAR SALÁRIOS, GARANTIR DIREITOS, COMBATER A EXPLORAÇÃO E AS DESIGUALDADES insere-se como acção convergente nesse objectivo.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 27.05.2024