A FESETE e seus Sindicatos constatam um crescente aumento do número de processos disciplinares e o aumento da pressão e repressão sobre os seus trabalhadores, nas empresas dos nossos sectores. Tem sido tónica em sucessivas reuniões ao aumento da pressão repressão nos locais de trabalho. Comportamentos que se enquadram numa dinâmica de assédio laboral.

A FESETE vem, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e o seu mais veemente repúdio perante o aumento de relatos e denúncias associados a situações de assédio moral no local de trabalho em empresas do sector. Paralelamente, assiste-se a uma utilização abusiva e
instrumental de processos disciplinares como forma de pressão, retaliação ou coação psicológica sobre os trabalhadores.

O sector Têxtil, Vestuário e Calçado, historicamente marcado por uma forte presença de mulheres e, em muitos casos, por vulnerabilidades socioeconómicas, tem sido palco de comportamentos inaceitáveis que violam a dignidade humana e os direitos laborais fundamentais previstos na legislação em vigor para o sector.
Nos últimos meses, a FESETE registou um padrão alarmante de queixas que incluem:

  • Assédio Moral: Humilhações públicas, estabelecimento de metas de produção impossíveis de atingir de forma discricionária e isolamento de trabalhadores.
  • Processos Disciplinares Infundados: Uso da instauração de processos disciplinares com contornos intimidatórios, com o claro objectivo de forçar a desvinculação dos trabalhadores sem direito a indemnização (despedimento por alegada justa causa).
  • Retaliação: Perseguição directa a trabalhadores ou delegados e dirigentes sindicais que ousam denunciar falhas de segurança, não aplicação dos direitos dos CCT, ritmos de trabalho desumanos ou assédio.

Não podemos tolerar que os processos disciplinares, que deveriam ser mecanismos regulares de gestão e justiça interna, sejam desvirtuados e transformados em armas de arremesso contra quem reclama o cumprimento dos seus direitos, mais básicos e o cumprimento dos deveres do patronato.

A FESETE e os seus Sindicatos não vão baixar os braços perante a ameaça e a intimidação patronal. Estaremos sempre ao lado dos trabalhadores, como estivemos até hoje.

A luta pela dignificação do trabalho, pelo respeito dos trabalhadores e da melhoria das condições de vida e de trabalho, é o caminho, como foi no passado e será no futuro.

Exemplo do aumento da pressão e repressão é o desfecho do processo de intenção de despedimento do nosso dirigente e dirigente do SNPIC Ricardo Carvalho, trabalhador da
empresa, RELPROD, UNIPESSOAL Lda, cujo processo judicial terminou com a sua reintegração e indemnização por danos morais.

Muito saudamos a vitória dos Trabalhadores Delegado e Dirigente Sindical despedido injustamente cujo Tribunal obriga a reintegrar

O Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira determinou a reintegração imediata do trabalhador delegado e dirigente sindical, Ricardo Carvalho, nas funções que ocupava na
empresa, RELPROD UNIPESSOAL, Lda, após considerar o seu despedimento totalmente ilícito e injusto.

O processo, que se arrastava desde 13 de Junho de 2025, a sua suspensão de funções na empresa e consequente afastamento do local de trabalho e possibilidade de dar continuidade ao desenvolvimento da sua actividade sindical para a qual foi eleito pelos trabalhadores. Processo que culminou com uma sentença clara que condena a actuação da administração da empresa. O tribunal provou que os argumentos invocados para o despedimento por suposta "justa causa" não passavam de um pretexto para camuflar uma perseguição política e sindical, violando frontalmente a legislação laboral portuguesa e os direitos constitucionalmente consagrados de organização dos trabalhadores.

Para além da reintegração obrigatória no seu posto de trabalho habitual, com a manutenção de todos os seus direitos e antiguidade, a empresa foi ainda condenada ao pagamento de uma indemnização pelos danos morais causados que o dirigente sindical deixou de auferir desde a data do despedimento até ao momento do seu efectivo regresso.

Esta decisão judicial constitui mais uma vitória histórica não apenas para o trabalhador visado, mas para todo o movimento sindical. Demonstra de forma inequívoca que as manobras de intimidação do patronato, que visam silenciar quem defende os direitos dos trabalhadores, não passam impunes perante a lei. A liberdade sindical é um pilar fundamental da democracia e nenhum trabalhador pode ser alvo de retaliação pelo exercício da sua actividade representativa em defesa dos seus pares.

A FESETE, saúda a coragem e a resiliência do camarada Ricardo Carvalho ao longo deste duro processo e reafirma o seu compromisso inabalável na defesa de todos os trabalhadores contra os abusos e a prepotência patronal. A luta é o caminho!

Fonte: FESETE