O Sindicato de Hotelaria do Centro acompanha, há vários meses, com atenção e preocupação, o processo relacionado com a concessão da exploração do jogo do Casino da Figueira da Foz, atualmente explorado pela Sociedade Figueira Praia – Casino da Figueira, do Grupo Amorim Turismo, na sequência das notícias que dão conta da entrada de uma sociedade de
capitais espanhóis na estrutura acionista da empresa concessionária, passando esta a deter a posição maioritária.
Esta situação suscita legítimas preocupações, tanto mais que a concessão foi atribuída pelo Estado na sequência de um concurso público ganho por uma determinada entidade. Qualquer alteração substancial da estrutura societária da concessionária, ocorrida poucos meses após a adjudicação, merece total transparência e um rigoroso escrutínio por parte
das entidades competentes, salvaguardando os princípios da igualdade, da concorrência e da confiança que devem presidir aos procedimentos públicos.
Perante esta alteração de significativa importância para o futuro do Casino da Figueira da Foz, dos seus trabalhadores e da própria economia local, o Sindicato considera indispensável que todo este processo decorra com total transparência e com absoluto respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores.
Importa igualmente sublinhar que esta transição decorre num período já marcado por conflitualidade laboral, resultante de alterações unilaterais promovidas pela atual Administração em matérias relacionadas com a organização do trabalho e as condições laborais, sem que tenha existido uma negociação efetiva com os trabalhadores e com o Sindicato. Estas situações têm vindo a ser contestadas pelos trabalhadores e pela sua estrutura sindical, encontrando-se igualmente denunciadas junto das entidades competentes e da tutela.
Os trabalhadores do Casino constituem um elemento essencial para a qualidade do serviço prestado e para o prestígio daquela histórica unidade turística. Ao longo dos anos demonstraram profissionalismo, competência e dedicação, contribuindo decisivamente para o sucesso da exploração da concessão.
Neste contexto, o Sindicato de Hotelaria do Centro entende que a mudança da entidade concessionária não pode servir de pretexto para colocar em causa direitos adquiridos, reduzir postos de trabalho, promover alterações unilaterais das condições de trabalho ou fragilizar a contratação coletiva.
O Sindicato exige que sejam garantidos:
- A manutenção de todos os postos de trabalho;
- A salvaguarda integral dos direitos laborais, salariais e sociais dos trabalhadores;
- O respeito pela antiguidade e pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis;
- A continuidade das relações laborais, em conformidade com o regime legal da transmissão de empresa ou estabelecimento, sempre que aplicável;
- A abertura de um verdadeiro processo de informação, consulta e diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores e com o Sindicato.
O Sindicato de Hotelaria do Centro manifesta igualmente a expectativa de que a futura entidade concessionária assuma um compromisso claro com a valorização dos trabalhadores, promovendo melhores condições de trabalho, a valorização salarial, a formação profissional e o investimento na modernização do Casino da Figueira da Foz, contribuindo para o
desenvolvimento económico e turístico da região.
O Sindicato acompanhará de perto toda a evolução deste processo e intervirá sempre que se revele necessário para defender os legítimos interesses e direitos dos trabalhadores, não hesitando em recorrer a todos os meios legais e sindicais ao seu alcance caso sejam postos em causa esses direitos.
A estabilidade laboral, o respeito pela contratação coletiva, a valorização dos trabalhadores e a defesa do emprego constituem condições indispensáveis para o futuro do Casino da Figueira da Foz e para a preservação da sua importância histórica, económica e social.
Fonte: Sindicato de Hotelaria do Centro
