O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) denuncia uma situação de grande gravidade que ameaça directamente o rendimento de cerca de 900 reformados da antiga Marconi, em risco de perder 15% da sua pensão já a partir de Agosto.
Estamos a falar do valor correspondente à parcela paga a estes reformados pela Caixa de Previdência do Pessoal da CPRM, referente à aplicação das regras do Fundo Especial de Melhoria da Segurança Social da Marconi (FEM), criado pelo despacho 24/SESS/95.
Este complemento, assegurado durante anos pelo FEM, foi criado com o objectivo de compensar os trabalhadores da Marconi pelas condições menos favoráveis do regime contributivo que lhes foi aplicado durante décadas.
Para muitos reformados, esta parcela representa uma parte fundamental do seu rendimento mensal.
Neste momento, o FEM encontra-se praticamente esgotado, sem disponibilidade financeira para fazer face às suas responsabilidades o curto prazo, colocando em causa a continuidade destes pagamentos (cerca de 175 mil euros/ano).
Tal significa, na prática, um corte de 15% na pensão destes reformados – cidadãos que, após uma vida de trabalho, vêem agora os seus direitos e a sua estabilidade financeira seriamente ameaçada.
O STT considera esta situação inaceitável e profundamente injusta. A responsabilidade de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com estes trabalhadores é em primeira linha do Estado, nomeadamente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que deve tomar medidas urgentes para repor a normalidade e garantir a continuidade do pagamento destas pensões por inteiro.
A Administração da MEO SGPS também não pode, nem deve ”lavar as mãos como Pilatos”, como pretende fazer com acarta que enviou recentemente a todos estes reformados.
O corte desta parcela representa não apenas uma violação do compromisso assumido com estes reformados, mas também um sinal preocupante de desresponsabilização do Estado perante os seus cidadãos mais vulneráveis.
Fonte: STT