Face aos compromissos assumidos pela Junta, fica suspensa a greve marcada para hoje
Face às respostas concedidas pelo Executivo da Junta de Freguesia de Arroios ao abaixo-assinado entregue pelo STML, no dia 24 de maio, que não corresponderam às expetativas, tanto do sindicato, como dos trabalhadores, estes decidiram avançar para uma greve de 24 horas a realizar no dia 29 de julho.
Tendo decorrido negociações entre o Sindicato e a Presidente da JF, em que o que estava em cima da mesa eram as reivindicações descritas como objetivos no pré-aviso de greve que o Sindicato fez chegar à Junta de Freguesia, foi possível chegar a um entendimento mínimo visando ultrapassar os constrangimentos que a Junta vinha colocando para não dar resposta às justas reivindicações dos trabalhadores.
Assim, ficaram assumidos, desde já, num memorando celebrado entre o Sindicato e a Presidente da Junta, um conjunto de compromissos que passam por:
1. Até ao final do ano de 2024, a JF conferir o número de dias de férias relativos ao ano de 2022 efetivamente gozados pelos trabalhadores e permitir o gozo dos dias férias em falta relativos a esse ano, face ao disposto na cláusula 20ª do ACEP.
2. A JF tomar todas diligências necessárias no sentido de lançar o ‘procedimento de adjudicação’ para a empreitada das intervenções urgentes no Posto de Limpeza do Largo do Mastro, perspetivando o início das obras durante o mês de setembro;
3. Até ao final do mês de setembro, a JF assinar com o STML uma revisão do ACEP, que para além de outras matérias a rever, enquadre o pagamento dos suplementos noturno e de insalubridade e penosidade no período de férias e até final do ano de 2024 concretizar o seu pagamento relativo ao ano em curso, assim como negociar com o STML a retroatividade da decisão e respetiva calendarização do seu pagamento.
4. A JF reforçar o investimento no serviço de Higiene e Limpeza da Junta de Freguesia, reforço esse que no imediato passa pela contratação de mais trabalhadores, com conclusão do concurso de admissão que está a decorrer, e pelo incremento da verba no orçamento de 2025 para a aquisição de meios para este Serviço Público.
5. Manter o diálogo com a Junta de Freguesia, no sentido de serem encontradas as melhores soluções para as justas reivindicações dos trabalhadores da Freguesia, defendendo sempre os seus direitos, e para o Serviço Público no território de Arroios e junto da sua população.
Perante os compromissos assumidos, o STML e os trabalhadores decidiram a suspensão da greve prevista para 29 de julho, podendo, caso não se verifique o cumprimento dos mesmos retomar a Luta, na forma que os mesmos decidam a qualquer momento.
Fonte: STML
