Os trabalhadores da Casa da Música associados do CENA-STE, reunidos em plenário a 18 de Julho de 2024, lamentam o pouco interesse mostrado pelo Conselho de Administração numa negociação séria e célere do Acordo de Empresa. A proposta foi entregue pelo sindicato em Abril de 2023, e não se compreende que apenas tenha havido duas reuniões até hoje: uma para estipular um protocolo que limitava as
reuniões a uma única por trimestre, o mínimo dos mínimos, e que o próprio Conselho de Administração não cumpriu; outra em Dezembro sem respostas concretas às prioridades dos trabalhadores.
De adiamento em adiamento, o Conselho de Administração chegou a marcar uma reunião de negociação para 1 de Julho, sabendo de antemão que a Administradora Delegada estaria de férias nessa data. Também essa foi desmarcada.
As propostas de cláusulas apresentadas pelo Conselho de Administração neste período de um ano resumiram-se a assuntos gerais e não prioritários – deveres dos trabalhadores, confidencialidade, local de trabalho, mobilidade funcional e as obrigações de formação profissional já constantes da lei. É preciso mais, e não se compreende como a administração não produziu mais do que isto depois das promessas feitas no início do seu mandato e de, depois dos erros clamorosos de gestão de recursos humanos no primeiro ano, ter promovido medidas tímidas de correcção de salários baixos e de uniformização em algumas equipas – com pouco método e nenhuma disponibilidade para negociar alterações salariais antes de as implementar, o que deu origem à manutenção de algumas e à criação de outras injustiças. Sem negociação de planos de carreira, de tabelas salariais e de horários de trabalho, os avanços fazem-se com muitos tropeções desnecessários.
A falta de negociação resulta em medidas deficientes, que não acautelam os interesses dos trabalhadores. Em paralelo a uma negociação do AE que tem estado parada, o Conselho de Administração criou, por exemplo, um procedimento para recrutamento e contratação de novos trabalhadores que se anuncia baseado em princípios de transparência, mas já se demonstrou que essa transparência é uma falácia. Realizam-se entrevistas de emprego por consultores externos, não se divulgam critérios e parâmetros de avaliação, nem listas de ordenação, cancelam-se concursos sem motivo conhecido e não se divulga a fundamentação de decisões, mesmo quando elas são pedidas por mais de 50 trabalhadores em bloco.
Há ainda muito a fazer para que a Casa da Música tenha uma boa política de recursos humanos, alinhada com a alta qualidade profissional dos seus trabalhadores. Fazemos votos de que o novo Conselho de Administração, prestes a ser designado, reconheça rapidamente este objectivo como prioritário do seu mandato. O ónus da recuperação da imagem da Casa da Música pertence, hoje como no passado, aos seus órgãos de gestão.
Fonte: CENA-STE
