UM PRESENTE ENVENENADO
Despacho n.º1/2024 e férias dos Trabalhadores Não Docentes
O recente Despacho do Ministro da Educação, Inovação e Ciência está a causar um conjunto de tomada de decisões arbitrárias por muitas Direções de Escolas para impor aos Trabalhadores Não Docentes a alteração dos períodos de férias já marcados, para ajustar às datas definidas no mesmo Despacho para o encerramento dos estabelecimentos de ensino, entre os dias 12 e 23 de Agosto.
ORA, NÃO BASTA QUE O MINISTRO VENHA DIZER ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE O SEU DESPACHO NÃO OBRIGA À ALTERAÇÃO DAS FÉRIAS DOS TRABALHADORES. É URGENTE que o Governo adote medidas claras que ponham fim a esta situação, a qual não contribui para promoção do bem-estar e a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos
trabalhadores da educação.
Devem ser também tomadas medidas que garantam a todos os Trabalhadores Não Docentes, o direito ao descanso promovido pelo encerramento previsto no Despacho, garantindo que o mesmo não se confunda com o período de férias.
Tal pressuposto fundamenta-se no facto do referido Despacho ter sido emitido já depois de 15 de abril, data limite para os mapas de férias estarem definidos.
Esta Federação considera inaceitável que se prejudiquem os Trabalhadores Não Docentes, como está a suceder em alguns Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas.
Não podemos deixar de repudiar o facto do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, num claro desrespeito pelos trabalhadores e das suas organizações sindicais, ao invés de responder ao nosso oficio, enviado no dia 23/04/24, ter optado pela comunicação social para responder à confusão generalizada que este Despacho implantou nas escolas. Vamos insistir no direito à resposta previsto na Lei.
Fonte: FNSTFPS
