O Sindicato nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (SINTAB) tem acompanhado de perto a situação dos trabalhadores imigrante a residir em Portugal, maioritariamente trabalhadores agrícolas e do setor da alimentação, sendo que a quase totalidade destes trabalhadores sujeita-se a entrar em Portugal “pela mão” de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza. Esta é uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável devido a não haver fiscalização da parte das entidades competentes.
Esta ausência de fiscalização, em paralelo com a incapacidade de resposta no despacho de documentação necessária, tem levado centenas de Trabalhadores a manifestar o seu desagrado com a situação, de norte a sul do país, com protestos junto das delegações regionais da AIMA e do IRN. O jogo do empurra entre AIMA e IRN tem levado à falta de resposta aos problemas de milhares de trabalhadores, sejam oriundos de países da CPLP ou outros.
O SINTAB reitera a sua preocupação com a recente extinção da Secretaria de Estado para as Migrações, numa altura que os problemas destes trabalhadores não têm solução à vista, e quando a comunidade de trabalhadores nunca foi tão expressiva como no momento atual.
Entendemos que estas decisões, tendo motivações meramente políticas e não havendo explicação prática que o valide, se assumem claramente como um contributo dos governantes para a manutenção da situação precária destes trabalhadores que, ao não conseguirem regularizar a sua situação, se vêm obrigados a aceitar condições sub-humanas e ilegais de trabalho e habitação, favorecendo assim os patrões que não hesitam em aprofundar a exploração de quem trabalha.
Assumimos também uma grande inquietação pela validação do novo pacto para a política da União Europeia em relação das questões sobre os imigrantes, onde, por exemplo, os Estados podem optar por contribuir financeiramente sobre terceiros, em vez de dar resposta aos imigrantes deslocados.
Ao nível interno, estas situações saem agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os Trabalhadores, como são exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor da Agricultura do Distrito de Beja e também o de âmbito nacional que não são negociados, reforçando a exigência da revogação da caducidade da contratação coletiva, como vimos fazendo junto dos sucessivos governos.
O Estado e as instituições públicas não podem estar do lado de quem explora os trabalhadores, e muito menos de quem acentua essa exploração em função das fragilidades sociais.
Fonte: Sindicato nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos
