Estivemos ontem em frente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, em Faro, para exigir
A iniciativa foi ilustrada com frases de reivindicações dos enfermeiros daquela recém-criada unidade. À cabeça, a exigência de reunir com a Administração que temos vindo reiteradamente a solicitar sem qualquer resposta.
Com a criação da ULS surgem várias preocupações, desde logo a integração dos Cuidados de Saúde Primários cuja missão de promoção da saúde e prevenção da doença receamos que fique relegada para segundo plano tanto mais que a legislação não prevê a existência formal de um enfermeiro “diretor” desta área no conselho de Administração, que defendemos.
No ano em que se completam 50 anos de liberdade e democracia é lamentável existirem administrações que teimam em não admitir que as mudanças só são possíveis de se fazer com a participação dos trabalhadores, designadamente dos enfermeiros, o maior grupo profissional da saúde.
Por resolver está ainda o compromisso do pagamento de retroativos de salários a 2018, resultante do descongelamento de progressões assim como a concretização da contabilização de pontos para efeitos de progressão a enfermeiros especialistas, chefes, e responsáveis pela área da formação, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.
A ausência do agendamento da reunião não impede, contudo, que o Conselho de Administração tome decisões para retirar direitos dos enfermeiros.
Recentemente foi aprovado um regulamento de horários que em vários pontos não está a ser cumprido. Ainda, à data da negociação quisemos consagrar no referido Regulamento práticas de anos anteriores como por exemplo a inclusão da redução da carga horária e aumento dos dias de férias aos enfermeiros que desempenham funções nas áreas da psiquiatria e oncologia. A Administração recusou. Assumiram que iriam manter, assente em deliberações anteriores da Administração. Inadmissivelmente os enfermeiros daqueles serviços foram agora surpreendidos com um despacho desta Administração de que lhes seria suspenso este direito!
Outro problema é a recusa do gozo de milhares de dias em dívida aos enfermeiros, já que apenas mandou fazer um levantamento desses dias a partir de 2021, pretendendo esquecer tudo o que está para trás.
O esforço e dedicação dos enfermeiros não prescrevem!
Esta Administração tem também dificultado o gozo de alguns direitos, nomeadamente o de estatuto trabalhador-estudante e flexibilidade de horário ao abrigo da parentalidade, protelando a sua autorização ou assumindo práticas ao arrepio da Lei, sob a ameaça de recusa.
A carência crónica de enfermeiros na região, e a dificuldade em contratar, assumida pela Administração, não é coerente com a arrogância e prepotência com que os enfermeiros se sentem tratados diariamente. Esta não é seguramente a forma de fixar profissionais no Algarve!
Exigimos que os enfermeiros sejam ouvidos com a maior brevidade. Exigimos a resolução de problemas antigos e a participação na construção do modelo organizativo que é a ULS.
Fonte: SEP