HOSPITALIZAÇÃO PRIVADA RECUSA NEGOCIAR A CONTRATAÇÃO COLETIVA
GOVERNO DEVE SUSPENDER AS TRANSFERÊNCIAS no ORÇAMENTO DE ESTADO
Em 2023 a APHP (Associação Portuguesa da Hospitalização Privada) recusou todas as propostas sindicais para a atualização dos salários e melhoria das condições de trabalho, recusou a conciliação e recusou a proposta de mediação feita pelo Ministério do Trabalho, tendo levado ao congelamento dos salários de muito trabalhadores, apesar das lutas realizadas.
Para 2024, a FESAHT apresentou à APHP uma proposta de 15% de aumento na tabela salarial, com um mínimo de 150 euros para cada trabalhador.
A APHP, depois de muita insistência sindical, apresentou uma proposta miserável de aumentos de 2%, 3%, 4% e 5°/o em cima da tabela de 2022, ou seja, para dois anos, que abrange muitos milhares de trabalhadores, quando a inflação oficial neste período foi de 13,1%, o salário mínimo aumentou 15,7% e 115 euros. Na primeira reunião de negociações dos salários para 2024 entre a FESAHT e a APHP realizada ontem, a APHP manteve a sua proposta de recusa de todas as propostas sindicais.
Esta postura da APHP, que vem a repetir-se ao longo dos últimos anos, demonstra a desvalorização da contratação coletiva por parte da APHP e a tentativa de acabar com a contratação coletiva no setor.
Os salários praticados no setor da hospitalização privada são muito baixos. Neste momento, sem tabelas salariais negociadas, mais de 80% dos trabalhadores recebem o Salário Mínimo Nacional, têm horários horríveis impostos pelas empresas de 10 e 12 horas diárias, bancos de horas ilegais e adaptabilidades, vivem uma total instabilidade nos horários, que são alterados de um dia para o outro e que impedem a conciliação mínima entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar.
Contudo, o setor regista um aumento muito significativo de atividade, desde os exames de diagnósticos, consultas, cirurgias e urgências.
O Governo transfere do Orçamento de Estado todos os anos muitos milhares de milhões de euros para as empresas da hospitalização privada, para parcerias e para pagar exames, análises, cirurgias, entre outros serviços.
Por outro aldo, as empresas aumentaram exorbitantemente os preços de todos os episódios médicos e as famílias gastam as poupanças de uma vida para pequenas cirurgias.
Este aumento da atividade, das transferências do Orçamento de Estado e do aumento dos preços ao cliente, tem gerado milhões de lucros havendo grupos económicos que pretendem entrar na Bolsa, como é o caso do grupo Luz Saúde.
Os trabalhadores lutam justamente por uma melhoria significativa dos seus salários e condições de trabalho, pela aproximação das suas condições às praticadas no setor publico.
O Governo, a quem compete nos termos da Lei a promoção da contratação coletiva, não pode ignorar a situação social que se vive no setor da hospitalização privada e por isso não pode continuar a transferir milhares de milhões de euros todos os anos apenas para aumentar os lucros das empresas sem obrigar estas a mudar de politica e garantirem salários e condições de trabalho dignas.
Por isso, a FESAHT vai reclamar do Governo a suspensão das transferências do Orçamento do Estado para as empresas da hospitalização privada até que a APHP e as empresas garantam aumentos salariais dignos e a melhoria das condições de trabalho para os mais de 25 mil trabalhadores existentes no setor.
Está marcada nova reunião de negociações para dia 22 de janeiro, se a APHP não apresentar uma proposta digna para os salários e condições de trabalho, serão realizados plenários para decidir formas de luta.Fonte: FESAHT