Empobrecer a trabalhar!
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores (SITACEHTT/Açores) está cada vez mais preocupado com a situação social e económica nos Açores, nomeadamente com a situação das famílias, especialmente para as socialmente mais desfavorecidas, com graves situações de pobreza e de exclusão social.
Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), apresentados no Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos, revelam que a taxa de risco de pobreza nos Açores aumentou para 26,1%, o que coloca o arquipélago como a Região do País com os valores mais elevados de pobreza, o que vem aumentar ainda mais a nossa preocupação.
Mesmo para quem duvida das estatísticas, a realidade é indesmentível, são cada vez mais os açorianos a recorrer ao Banco Alimentar, à Cáritas e a outras instituições, a solicitar ajuda a familiares e amigos, a pedir esmola ou em situação de sem abrigo. A pobreza é evidente e a primeira forma de a combater passa por ter a humildade de a reconhecer.
O mercado de trabalho regional assenta essencialmente em trabalho precário e num modelo de baixos salários, pelo que ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza. As famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência.
E esta situação tende a agravar-se com a contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do rendimento disponível, que têm um efeito ainda mais profundo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do País. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores dos Açores, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora por esta onda de aumentos, com rendimentos reduzidos, o que aumenta a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
Os salários praticados não garantem a muitos açorianos o acesso a um vasto conjunto de bens e serviços essenciais, não permitindo a fixação dos que aqui querem viver e trabalhar. Os baixos salários, enquanto negam a satisfação das necessidades, impossibilitam a dinâmica gerada pelo consumo que alavanca a procura interna e potencia o crescimento económico. Os baixos salários contrastam com os níveis de acumulação e centralização das grandes empresas, promovem a desigualdade, contribuem para o definhamento demográfico e a degradação da coesão social e territorial.
Uma situação que é insustentável para os trabalhadores, que empobrecem na exata medida em que o grande capital acumula cada vez mais riqueza, como são exemplo os setores da hotelaria e do comércio.
Os baixos salários são um flagelo que urge reverter, um problema cuja resolução não pode continuar a ser adiada, os trabalhadores têm uma oportunidade para reivindicar que o próximo Governo Regional, a ser eleito a 4 de fevereiro, aumente o valor do acréscimo Regional ao salário mínimo nacional de 5%, para 10%.
A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Continuamos a defender que não faz sentido falar em crescimento económico quando este é feito à custa da degradação da qualidade de vida dos trabalhadores açorianos. Não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.
Para o SITACEHTT/AÇORES outro fator importante para o avanço das condições de vida dos trabalhadores açorianos é melhorar aconciliação da vida profissional, pessoal e familiar, o que favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade demográfica. Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo.
Neste sentido, vamos lutar pela redução do período normal de trabalho máximo para as 35 horas semanais, para todos os trabalhadores nos Açores, sem aumento da jornada diária e sem redução de retribuição, porque esta redução é possível, justa e necessária.
O tempo de trabalho foi e continua a ser um dos pilares fundamentais da luta por condições de trabalho e de vida mais dignas. As sucessivas reduções do tempo de trabalho alcançadas ao longo da história são uma das grandes conquistas civilizacionais, não apenas dos trabalhadores, mas da Humanidade.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores