NÃO ACEITAMOS QUOTAS, NEM “NUMERUS CLAUSUS”!
O STT foi informado pelo CA da RTP dos enquadramentos profissionais decididos ao abrigo da quota anual definida por aquele Órgão através do Regulamento de Processos de Enquadramentos, cujo o número este ano se cifrou em cerca de 50 a nível nacional.
O STT relembra que o Regulamento de Processos de Enquadramentos mereceu a discordância do STT e de todos os outros Sindicatos, pois pretende impor quotas, em vez de respeitar o AE da RTP. É de assinalar desde já que este “numerus clausus” (aproximadamente 50) é manifestamente exíguo para corresponder aos imensos casos de trabalhadores que justamente reclamam por um melhor enquadramento profissional devido ao facto estarem a desempenhar funções de Nível de Desenvolvimento (ND) superior e, apesar disso, continuarem colocados, alguns durante vários anos, em ND inferior ao devido.
Ora, para o STT, o único critério contratual a ter em conta para o reenquadramento é o exercício efectivo das funções. Sabemos que este critério muitas vezes não é cumprido pelo CA da RTP, que se refugia num critério de quotas anuais, unicamente baseado em alegados constrangimentos orçamentais que invocam. Este constrangimento, caso exista, é um problema que devem procurar resolver junto da Tutela e não à custa do esmagamento dos direitos dos trabalhadores e dos incumprimentos do AE. Qualquer decisão do CA que desvirtue e ponha em causa a qualificação dos trabalhadores, viola os princípios do AE e cria situações de injustiça relativa pela desigualdade que provoca em casos similares, empurrando os trabalhadores atingidos para a desmotivação e por vezes para o litígio, com nefastas consequências para o ambiente de trabalho. O STT tem actuado com continuidade e persistência nesta frente de trabalho, através de intervenções junto do CA e da DRH, sempre fundamentadas tecnicamente, em resposta aos trabalhadores que têm solicitado o nosso apoio. As respostas positivas da empresa são manifestamente insuficientes.
O STT continuará a apoiar todos os trabalhadores que se mantêm injustiçados, pelo que apelamos a todos que não se resignem e exponham o seu caso ao Sindicato para o analisarmos e encaminharmos:
ASSOCIADO DO STT: • Sente-se mal-enquadrado e ainda não solicitou reenquadramento, contacte o Sindicato para desencadearmos o processo junto da DRH • A resposta da RTP é inexistente ou foi negativa e tem provas documentais e testemunhais consistentes, contacte o Sindicato para explorarmos a via judicial. Esta é uma luta que o STT vai continuar a travar!
Fonte: STT