União dos Sindicatos do Algarve reage com preocupação à opção do governo em alargar os horários das Creches
No seguimento da Alteração de regras de instalação e funcionamento de creches (Portaria nº 190-A/2023, de 5 de julho), o governo opta pelo alargamento generalizado dos horários das creches em vez de colocar um travão aos horários contínuos, por turnos e noturnos, que desregulam a vida dos trabalhadores e não permitem o acompanhamento dos filhos.
Para a USAL/ CGTP-IN este alargamento generalizado dos horários das creches é completamente inadmissível, contradizendo o princípio pedagógico fundamental segundo o qual as crianças não devem permanecer na creche mais do que o tempo estritamente necessário. A frequência de creche, sendo importante no desenvolvimento mental e social das crianças, pode tornar-se nociva se se transformar num depósito permanente de crianças, deixadas por longos períodos e privadas do imprescindível contacto, cuidado e carinho diário dos pais.
Esta não é uma medida de conciliação da vida profissional com a vida familiar, mas uma forma de dar mais poder às empresas na imposição abusiva da laboração contínua, do trabalho por turnos e do trabalho noturno, de horários de trabalho excessivamente longos, desregulados e incompatíveis com qualquer forma de equilíbrio entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho.
Não pode ser com medidas como estas que se deve alargar a capacidade de resposta das creches, cuja oferta é insuficiente para as necessidades, em vez de promover medidas de carácter paliativo, o governo deve investir na criação e alargamento de uma rede pública de creches, dando assim cumprimento generalizado ao princípio da gratuitidade já estabelecido e uma resposta adequada às efetivas necessidades das populações nesta área.
Além das alterações aos horários, que visam camuflar a insuficiência de respostas disponíveis, esta Portaria procede também ao alargamento dos serviços, permitindo que as creches funcionem em permanência, incluindo no período noturno e aos fins-de-semana, alegadamente para dar resposta às necessidades laborais dos pais e facilitar a conciliação da vida profissional com a vida familiar. Não são as famílias, especialmente as crianças, que têm de se adaptar aos horários de trabalho, cada vez mais longos e desregulados. É o tempo de trabalho que tem de ser reduzido para acompanhar as necessidades de quem trabalha e das suas famílias.
A ideia de que a existência de equipamentos de apoio à infância, disponíveis em permanência, resolve todos os problemas da conciliação e que, deste modo, os pais e as mães ficam libertos para trabalhar todo o tempo que as empresas considerem necessário e adequado aos seus objetivos, dará mais força ao patronato para impor ainda mais a desregulação de horários, relegando para segundo plano as necessidades das famílias e, sobretudo, das crianças, constituindo uma violência para elas.
Para proteger os direitos e interesses das crianças, para promover mais e melhores relações familiares, essenciais ao crescimento e desenvolvimento harmoniosos, o que é preciso é a redução dos horários de trabalho, o aumento dos salários, o cumprimento dos direitos, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e noturno e o direito a horários flexíveis para os pais de crianças até aos 12 anos.
Sendo o Algarve, uma região assente, sobretudo, no setor do turismo mas, com muita preponderância no setor do comércio, em que imperam a precariedade, a sazonalidade, a desregulação completa dos horários, o uso abusivo ao trabalho noturno e por turnos, em que se insiste na abertura do comércio aos domingos e feriados, com horários de fecho às 23:00 e 24:00 horas, que também não são compatíveis com a rede de transportes públicos existente, é com bastante preocupação que a USAL/ CGTP-IN encara esta opção do governo.
O que os pais das crianças com idade de frequência em creches precisam é de aumentos salariais e mais direitos para fazer face ao aumento do custo de vida, da exploração e do empobrecimento, não a mecanismos de retrocesso social.
Fonte: USAL/ CGTP-IN