Iniciativa Pública
“Colocação do Pinheiro de Natal dos Trabalhadores”
No passado dia 14 de Dezembro de 2021 a União dos Sindicatos de Braga, com os sindicatos do distrito, colocou o tradicional Pinheiro de Natal com as reivindicações dos trabalhadores do distrito.
A iniciativa terminou por volta das 17 horas com o repto lançado ao Governo, que continua em funções, de resolver os problemas dos trabalhadores e uma referência ao actual momento que atravessamos, antecedente às eleições para a Assembleia da República em que o distrito elegerá 19 deputados. Repto também lançado aos que se candidatam a serem eleitos de assumirem compromissos com as reivindicações colocadas no pinheiro de Natal, compromissos com os trabalhadores do distrito, com os jovens, com os reformados e com a população em geral.
Nesta iniciativa estiveram presentes dirigentes, delegados, activistas e trabalhadores do distrito para colocar as reivindicações em forma de prendas de natal. Para dar voz a estas reivindicações usaram da palavra diversos responsáveis dos sindicatos, começando pelo coordenador da União Joaquim Daniel relembrando algumas das reivindicações que estavam a ser colocadas, em forma de prendas, eram resultado das alterações feitas pelos anteriores governos, que prejudicaram os trabalhadores.
Foi relembrado também que em 2003, a pretexto de uma dita modernidade da legislação laboral e pela concentração da legislação no Código de Trabalho que até aí estava muito dispersa, o Governo de então (PSD/CDS), introduziu normas gravosas com o intuito de fazer caducar os contractos colectivos negociados livremente entre as partes, Patronato e sindicatos.
A contratação colectiva continua até hoje bloqueada resultando no congelamento dos salários e carreiras profissionais, resultado da aprovação do Código de Trabalho e alterações seguintes como as que aconteceram em 2009 com o governo do PS, em 2012 com o governo do PSD/CDS e em 2019 novamente pelas mãos do governo do PS, com o alargamento dos contratos de muito curta duração de 15 dias para 30 dias, o alargamento do período experimental de 90 dias, 3 meses, para 180 dias, 6 meses, colocando estes trabalhadores num contexto de maior precariedade podendo ser despedidos sem qualquer indeminização, como sempre o denunciamos e que se confirmou nos anos de 2020 e 2021, anos de pandemia.
Esta iniciativa os responsáveis dos sindicatos deram a voz às reivindicações concretas dos trabalhadores. Ana Paula Martins, do Sindicato da Hotelaria do Norte, informou que nas reuniões realizadas com as associações patronais para a negociação da contratação colectiva, tiveram como resposta o bloqueio patronal, querendo retirar direitos e não respondendo às reivindicações como o aumento dos salários de 90€ e a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, sendo necessário enveredar pela luta, sendo exemplo a luta e recente greve das cantinas.
Osvaldo Ramos, responsável o Sindicato dos Professores do Norte, colocou as principais reivindicações dos professores, como é exemplo a falta de profissionais resultando numa classe docente com muita idade, o abuso da precariedade e a falta da valorização dos professores.
O responsável do SITE-Norte, Joaquim Costa, colocou que como resultado do bloqueio da negociação da contratação colectiva, os trabalhadores altamente profissionais como é exemplo na área das cutelarias, ao fim de 20 anos de carreira profissional estão com salários muito próximos do Salário Mínimo Nacional, desvalorizando as profissões e seus profissionais.
Raquel Gallego, interveio em nome do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, colocando aspectos como a falta de profissionais, a sobrecarga de horário de trabalho, e a falta de resposta às necessidades da população que disto deriva. Deu conta também dos pequenos avanços alcançados com a luta e intervenção sindical, que ficam muito aquém das necessidades dos enfermeiros e das populações.
Agostinho Silva, responsável do sindicato dos transportes, STRUP, interveio colocando várias reivindicações, como foi a luta que os trabalhadores do sector pela negociação do contrato colectivo de trabalho, pelo horário para a refeição inferior a 2 horas e pelo aumento do subsídio de refeição, razões estas que ainda recentemente levou estes trabalhadores realizarem 2 dias de greve com muito boa adesão no distrito.
Francisco Vieira, responsável pelo Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, interveio dando notas das reivindicações do sector colocadas no Pinheiro de Natal, afirmando que o sector é marcado por salários muito perto do Salário Mínimo, mas não é porque o sector não tenha dinheiro uma vez que assistimos a anúncios de patrões que agora no natal darão prémios de 200 e 500€. O que os patrões fazem na negociação da contratação colectiva é o bloqueio, para dessa forma roubar os feriados de carnaval e municipal, o subsídio de amas, o corte do pagamento do trabalho nocturno entre muitos direitos.
Celestino Gonçalves, responsável da Inter-Reformados, colocou os problemas que os atingem, como o deficitário acesso à saúde e aos medicamentos, a necessidade do aumento das reformas e pensões, exigindo o direito a condições para os trabalhadores e reformados, e o direito a envelhecer com direitos e com dignidade.
Fonte: União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP