35 horas semanais - Medida positiva, essencialmente, para os cidadãos.
No exercício das suas funções os enfermeiros estão em contacto permanente com a morte, o sofrimento e a desestruturação dos indivíduos, famílias e grupos, em regra durante as 24h de todos os dias do ano. Os “ambientes” de trabalho são de elevado risco.
Esta elevada carga de PENOSIDADE exige mais tempo de repouso e de descanso comparativamente aos demais trabalhadores para garantir prestações de cuidados de qualidade.
Há inúmeros estudos científicos sobre esta matéria. A Organização Internacional do Trabalho, reconhecendo as condições particulares de exercício, em Recomendação específica sobre a enfermagem, que Portugal subscreveu, aprovou, entre outros aspetos, que os enfermeiros devem trabalhar menos horas semanais que os restantes trabalhadores.
As 35 horas semanais constituem uma medida positiva, essencialmente, para os utentes e por isso é necessário admitir mais enfermeiros. Encerramento de camas no SNS. Os sucessivos governos são responsáveis pela diminuição da oferta pública de cuidados e pelo favorecimento do setor privado.
O SEP é contra encerramentos e exige mais contratações
Em 2016 mais de 20 000 enfermeiros passaram das 40 para as 35 horas semanais e não houve encerramento de camas. A 1 de julho foram apenas cerca de 13 700 enfermeiros.
O encerramento de camas deve-se à política de NÃO ADMISSÃO DE ENFERMEIROS face ao aumento das necessidades em saúde das pessoas.
A decisão política dos Governos em não admitir tem por objetivo:
i) Não aumentar despesa pública/cumprir metas do défice;
ii) Diminuir a capacidade de resposta pública do SNS e “empurrar” os cidadãos para as instituições privadas promovendo o seu desenvolvimento e rentabilização.
Esta política de não admissão é crónica. O expoente máximo aconteceu com o Governo PSD/CDS e é prosseguida pelo atual Governo do PS. Entre outubro de 2017 e maio de 2018 saíram mais de 384 enfermeiros e apenas foram admitidos 111. Em 7 meses estão MENOS 273 enfermeiros nas Instituições Públicas.
Fonte: SEP