O Grupo José de Mello Saúde nega o direito à contratação colectiva nos hospitais CUF, denuncia o Sindicato da Hotelaria do Norte que promove, na próxima segunda-feira, uma acção sindical no Hospital de Braga (parceria publico/privada), a partir das 7:30 horas para denunciar publicamente a situação.

O Grupo José de Mello Saúde possui 16 unidades de saúde designados hospitais Cuf, entre eles o Cuf Porto Hospital e emprega ao todo 11. 700 trabalhadores.

Os trabalhadores que exercem a sua atividade profissional no Cuf Porto Hospital sindicalizaram-se e o sindicato foi surpreendido com o facto de o Grupo Mello ter criado uma ACE (agrupamento Complementar de Empresas) que presta serviços de saúde, administrativos e operacionais e para quem os hospitais Cuf passaram os trabalhadores com o único objetivo de não aplicarem o Contrato coletivo de Trabalho (CCT) do setor da hospitalização privada.

O sindicato reuniu com a empresa duas vezes, mas a empresa nem quis discutir o assunto, diz que a ACT lhe dá razão.

Inconformado, o sindicato fez um comunicado aos trabalhadores do Cuf Porto a denunciar a situação e requereu uma reunião no Ministério do Trabalho, que se realizou ontem, onde o Grupo Mello voltou a recusar discutir a aplicação do CCT e confessou que não aplica o CCT no Cuf Hospital Porto bem como nas demais 15 unidades de saúde do grupo e que só em três negociou contratação coletiva, mas que esta apenas abrange médicos e enfermeiros, o que nos leva a concluir que o Grupo José de Mello Saúde nega o direito à contratação coletiva a mais de 10 mil trabalhadores, que é um direito constitucional dos trabalhadores.

Ao não aplicar a contratação coletiva, o Grupo Mello foge à aplicação da tabela salarial em vigor para o setor da hospitalização privada; foge ao pagamento do subsídio de turno que é de 10% se for só diurno e 15% se incluir o período noturno, ou seja, deixa de pagar em média cerca de 60 ou 90 euros mensais; não fica obrigado a pagar o trabalho suplementar conforme determina o CCT que vai de 50% a 100%, ou o trabalho em dia feriado com 200%; nega a progressão nas carreiras profissionais; recusa os dois dias de descanso semanal e muitos outros direitos consagrados no CCT.

Ora, o facto de o Grupo Mello ter criado esta ACE não o desobriga a aplicar o CCT, dado o objeto da ACE e o seu enquadramento empresarial.

Além disso, há trabalhadores a fazerem 12 e 14 horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar, os trabalhadores não controlam o banco de horas criado pela empresa, a esmagadora maioria dos trabalhadores são precários, os horários estão todos desregulamentados, o que torna a vida dos trabalhadores num inferno por não a poderem organizar.

Não existe razão alguma para esta situação, pois o Grupo José de Mello Saúde teve uma melhoria expressa em todos os indicadores em 2016, tendo terminado o ano com 586,3 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 7,7% em relação a 2015.

O sindicato promove na próxima segunda-feira uma ação sindical no Hospital de Braga (parceria publico/privada), junto à porta de serviço, nas traseiras do hospital, a partir das 7:30 horas e, pelas 9:30 horas dará uma conferência de imprensa junto à porta principal para denunciar publicamente a situação.