Termina hoje a semana nacional de luta dos trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário. Os trabalhadores da EMEF realizaram esta manhã concentrações de activistas sindicais e membros da CT em frente ao Ministério do Trabalho e em frente ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
Declarações de Abílio Carvalho, líder sindical.
RTP 3

Os trabalhadores da EMEF lutam contra o desmembramento da empresa, nos termos de um projecto que está em análise usando como desculpa o acórdão 14/2016 do Tribunal de Contas que recusou o visto prévio a uma série de contratos entre a CP e a EMEF. Nesse projecto querem impor o desmembramento em duas empresas – uma a trabalhar unicamente para a CP e outra para os restantes clientes.

O que o Tribunal de Contas reprovou foram 11 contratos assinados entre a CP e a EMEF, quando decorria o processo de privatização desta empresa lançado no mandato do governo anterior, com a duração entre os 7 e os 10 anos, que se destinavam a garantir um negócio de 340 milhões de euros ao eventual comprador da EMEF e feitos numa modalidade nunca antes necessária entre as duas empresas.

Porque a luta dos trabalhadores fez gorar a privatização da EMEF, esta continua a trabalhar para a CP, sem esses referidos contratos, pelo que estamos perante um argumento falacioso, que apenas visa desenvolver um novo modelo organizacional da empresa, com o mesmo objectivo – a alienação desta importante área de actividade do sector ferroviário, com a sua entrega ao interesse dos negócios privados, na linha das determinações do quarto pacote ferroviário.

O Tribunal de Contas não chumbou a actividade da EMEF para a CP feita nos moldes que sempre foi feita, apenas chumbou aqueles 11 contratos de longa duração.

O projecto apresentado pela Administração da CP/EMEF cria as condições para que se crie uma empresa para assegurar o trabalho a terceiros, que fica, desde logo, em condições para privatização imediata e permitir à “outra” EMEF cumprir com os critérios para poder assinar os contratos de longa duração com a CP e, de seguida poder proceder à sua privatização.

Nestes moldes de separação em duas ou mais empresas para uma futura privatização e com o objectivo central gerar lucros para as mesmas, através da redução de custos (trabalhadores, materiais, tempos de intervenção, etc.) e que se reflectirá na qualidade das intervenções, o que terá reflexos negativos na segurança, na qualidade e na fiabilidade do transporte ferroviário.

Pelo retorno da EMEF à CP, tornando-o novamente uma unidade desta empresa, dotada dos meios técnicos, humanos e financeiros para garantir uma intervenção na reparação e conservação do material circulante com elevados padrões de segurança e qualidade.

Esta medida não inviabiliza a prestação de serviços a terceiros, que hoje já são feitos pela CP noutras áreas, porque a mesma apenas depende da vontade política e da necessidade de defender os interesses nacionais.

O que Portugal precisa é de um projecto de desenvolvimento da produção nacional e de plano de construção de material circulante ferroviário onde a área oficinal da CP – hoje no âmbito da EMEF – tenha um importante papel.

Pelo fim da precariedade nos vínculos laborais, existentes, em que trabalhadores com vínculos precários ou contratados por empresas de trabalho temporário estão a ocupar postos de trabalho permanentes, cumprindo todos os critérios previstos na portaria 105/2017 – ponto 5 do artigo 3º -.

São trabalhadores que vestem a farda da EMEF, intervêm na reparação de material circulante como os restantes trabalhadores empresa, cumprem o mesmo horário de trabalho, utilizam os equipamentos e ferramentas da EMEF, recebem orientações da hierarquia da empresa, apenas o vínculo laboral não é com a EMEF.

Nada justifica que estes trabalhadores não sejam imediatamente integrados na EMEF.

Pelo aumento dos salários, porque os trabalhadores da EMEF continuam em 2017 com os mesmos salários de 2009, o que significa que os mesmos sofreram uma desvalorização real superior a 7% e a reposição das carreiras profissionais e diuturnidades não são novos salários, mas reposição de parte daquilo que foi roubado aos trabalhadores.

A partir de 1 de Julho os trabalhadores começarão a ver repostas as suas carreiras profissionais e as diuturnidades e relativamente a isto é preciso que, atempadamente cada trabalhador tenha conhecimento da situação em que vai ser colocado, de modo a se poder pronunciar sobre a sua situação no concreto.

Pela revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, de modo a dar resposta a novas realidades, como é por exemplo a questão do subsídio de turno e abrir novas perspectivas de evolução dos trabalhadores ao longo da sua vida profissional.