As próximas eleições para Presidente da República têm lugar num momento importante para reafirmar a exigência de mudança de política, pôr termo ao empobrecimento generalizado dos trabalhadores, do povo e do país e romper com a linha de confronto permanente dos executivos da política de direita, com a Constituição da República Portuguesa (CRP).
Voltar a credibilizar o órgão Presidente da República constitui um imperativo nacional, depois da desastrosa experiência dos mandatos de Cavaco Silva e da responsabilidade directa que teve na promulgação de Orçamentos de Estado e de legislação anti-laboral e anti-social que devastaram os direitos e rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, desestruturaram os serviços públicos, fragilizaram as funções sociais do Estado, deixaram o país mais pobre, mais endividado e mais dependente, com um elevado desemprego e sucessivas violações de direitos humanos.
Portugal necessita de um Presidente da República que assegure o cumprimento da CRP, que não esteja comprometido com a política que tem massacrado económica e socialmente os trabalhadores e o povo.
Neste quadro, Marcelo Rebelo de Sousa, o candidato do PSD e do CDS, para além de ter apoiado o memorando da troika, foi cúmplice activo de um Governo que, em confronto com o texto constitucional, promoveu o corte nos salários e nas pensões; a redução das retribuições e a generalização da precariedade; o brutal aumento dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados; a facilitação dos despedimentos e a diminuição das indemnizações; o ataque à contratação colectiva, o roubo de feriados e de dias de férias; a intensificação do processo de privatizações e o encerramento de serviços públicos; a redução das verbas do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, o condicionamento do acesso dos cidadãos com menores recursos à Justiça; com as consequências dramáticas que daqui resultaram para as condições de vida da maioria da população.
Por mais que o candidato do PSD-CDS se esforce para tentar enganar e iludir os portugueses, é uma evidencia que o seu percurso, os seus posicionamentos e o seu programa são indissociáveis da estratégia do capital e dos múltiplos interesses políticos, económicos e financeiros que lhe estão associados. Por isso, o grande capital já escolheu o seu candidato e o PSD e o CDS, depois de terem perdido a maioria e o Governo, tentam por todos os meios manter a Presidência da República, confiando em Marcelo Rebelo de Sousa para, na continuidade de Cavaco Silva, condicionar e bloquear a mudança de política necessária e que foi exigida pelo povo português nas últimas eleições para a Assembleia da República.
O país precisa de um Presidente que afirme os valores de Abril, defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição da República, valorize o trabalho e os trabalhadores. Um Presidente que garanta a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas; assegure o respeito pelos direitos, liberdades e garantias; garanta os princípios constitucionais do direito ao trabalho com direitos, a segurança no emprego, a igualdade entre homens e mulheres, o bem-estar e qualidade de vida dos portugueses; assuma a defesa dos serviços públicos e o reforço do papel do Sector Empresarial do Estado para o desenvolvimento do país, assim como a salvaguarda do acesso de todos, sem qualquer tipo de condicionamento, à Segurança Social pública, universal e solidária, ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública inclusiva e democrática, à Habitação, à Cultura e Tempos Livres.
O país precisa e o povo exige um Presidente que incentive a participação democrática dos trabalhadores e da população na resolução dos problemas nacionais, na implementação de uma política que aumente a produção, promova uma mais justa distribuição da riqueza e efective a coesão económica e social de todo o território nacional.
A luta dos trabalhadores foi determinante para alterar a relação de forças na Assembleia da República e derrotar o Governo do PSD-CDS. A força dos trabalhadores e do povo, assim como a sua forte mobilização e responsável sentido de voto, serão decisivas para, no próximo dia 24 de Janeiro, assegurar uma segunda volta das eleições, que impeça que o continuador de Cavaco Silva ocupe a presidência, e eleger um Presidente comprometido com a Constituição da República Portuguesa e os valores de Abril, no quadro de uma política de esquerda e soberana, que projecte Portugal num rumo de progresso e justiça social.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2016 O Plenário de Sindicatos