plenarioLutar pelo aumento dos salários e pensões

Combater o aumento do custo de vida e ataque aos direitos

A luta dos trabalhadores é fundamental para travar ofensivas, alcançar vitórias e alterar para melhor as condições de vida e de trabalho, e terá continuidade tendo em conta o ataque aos salários, direitos e condições de vida, com o aproveitamento da pandemia, da guerra e das sanções e com o aumento da inflacção e o brutal aumento do custo de vida.

Os trabalhadores não desistem e não baixam os braços. Lutam por uma vida digna e por um outro rumo para o país.

A política de direita dos sucessivos governos agravou o conjunto dos problemas estruturais do país e abriu as portas para o aproveitamento do patronato que procura a cada momento aumentar a exploração, agravando as desigualdades e a pobreza de quem trabalha, consequência dos salários que se praticam, da acumulação de lucros pelo capital e das políticas do governo que em nada contribuem para uma mais justa distribuição da riqueza.

As desigualdades e a pobreza agravaram-se, incluindo de quem trabalha.

São 525 mil trabalhadores em situação de pobreza!

São mais de meio milhão de pessoas que, mesmo trabalhando, não consegue para si e para a sua família um rendimento superior a 554€ mensais.

Temos 40% dos jovens – a “geração mais qualificada de sempre” – cujo rendimento líquido no final do mês são 627€.

São 2,7 milhões de trabalhadores com uma remuneração base inferior a mil euros.

Propagandeiam a criação de postos de trabalho, mas procuram esconder que nos primeiros três meses deste ano, 70% do emprego criado foi com vínculos precários, mantendo os trabalhadores a viver na instabilidade e a receber, em média, menos 40% do que um trabalhador com vínculo efectivo.

Os baixos salários e a precariedade, continuam a ser uma aposta do patronato, nomeadamente em sectores com milhões de lucros anunciados. Bem podem chorar lágrimas de crocodilo pela suposta falta de trabalhadores, quando o que oferecem a quem trabalha são condições de miséria, sejam trabalhadores de origem portuguesa ou imigrantes!

Não podemos permitir que o momento que atravessamos continue a servir de pretexto, como já aconteceu, para o atropelo aos direitos, para o aumento da exploração e para a degradação ainda maior das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das suas famílias, enquanto os do costume concentram e acumulam lucros cada vez maiores!

É inadmissível que o Governo PS, enquanto apregoa a sua preocupação com a vida dos trabalhadores e suas famílias, dos reformados e pensionistas, continue a recusar o aumento dos salários e a valorização das carreiras e profissões, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, mantenha a obsessão pela redução do défice e o insuficiente investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, com as consequências que começam a ser cada vez mais visíveis.

É inadmissível que o Governo afirme que quer alterar o modelo de baixos salários, precariedade, horários selvagens e de bloqueio da contratação colectiva - para permitir melhores condições de vida, melhores salários, estabilidade no emprego e conciliação com a vida pessoal e familiar – e, ao mesmo tempo, não revogue, mantendo as normas gravosas da legislação laboral que agridem os trabalhadores e permitem ao patronato acentuar a exploração dos trabalhadores.

As alterações à legislação laboral que têm por base a designada Agenda para o Trabalho Digno, que o Governo enviou para a Assembleia da República (Proposta de Lei nº15/XV), não resolve nenhum dos problemas estruturais identificados.

Para a CGTP-IN, não há justificação possível para manter as normas gravosas da legislação laboral, que não seja a vontade de continuar a agravar a exploração de quem trabalha. Trata-se da reposição de direitos fundamentais dos trabalhadores, como sejam a liberdade sindical, o direito de contratação colectiva, o direito à segurança no emprego, o direito a uma justa indemnização em caso de despedimento, o direito à limitação da jornada de trabalho, o direito ao descanso, o direito à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar e o direito a um salário justo.

É possível viver melhor no nosso país! Para isso, é urgente alterar o rumo que tem vindo a ser seguido e libertar o país de políticas que, comprovadamente, acentuam os problemas estruturais existentes e contrariam a resposta urgente que é preciso dar aos trabalhadores e ao povo, desde logo uma mais justa distribuição da riqueza produzida.

Os trabalhadores, nas lutas que travam todos os dias, sabem que não há inevitabilidades e mantêm o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações:

o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores; a valorização das carreiras e profissões;a fixação dos 850€ a curto prazo para o Salário Mínimo Nacional; o aumento real das pensões;o combate à precariedade;a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho; a exigência do cumprimento e reposição de direitos; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;o reforço urgente dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho, entre outras.

Num momento de extraordinária dificuldade como aquele que atravessamos, os trabalhadores exigem que sejam tomadas medidas excepcionais e imediatas tais como:

aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão/actualização tenha sido absorvida pela inflação; aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional para 800€ com efeitos a 1 de Julho de 2022; aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra, num mínimo de 20€.

A luta cresce e avança!

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda e valoriza as lutas que já ocorreram, em curso ou agendadas de todos os trabalhadores, tanto no sector público, como no privado.

Sublinhamos a dimensão da participação e a combatividade dos trabalhadores na acção convergente de 27 de Maio em frente à Assembleia da República, também ela resultado das lutas nos locais de trabalho em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores.

Esse foi também o momento em que iniciámos a Acção de Luta Nacional, Pelo aumento dos salários e pensões | Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos, que se desenvolve e multiplica ao longo do mês de Junho, com acções e lutas em todos os sectores, por todo o País.

O caudal de protesto, intervenção e luta que aumenta e envolve cada vez mais trabalhadores, é um sinal claro do descontentamento e indignação que os trabalhadores sentem e é também uma afirmação inequívoca da sua disponibilidade para continuar a lutar pelos seus direitos e a dar firme combate às opções que têm vindo a ser assumidas e que não dão a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do País.

É neste contexto que o dia 7 de Julho será um grande Dia de Luta em todos os sectores, com a realização de uma Manifestação Nacional em Lisboa, com concentração às 15h no Marquês de Pombal e desfile até à Assembleia da República, que fará convergir as lutas vindas dos locais de trabalho, de todas as regiões, de todos os sectores, com os trabalhadores a trazerem à rua as suas reivindicações concretas, afirmando a indignação e o protesto face ao aumento do custo de vida, ao ataque ao poder de compra e aos direitos, ao aumento das desigualdades, das injustiças e da pobreza, bem como a exigência do aumento geral de salários para todos os trabalhadores, das pensões para os reformados e pensionistas, da redução do horário de trabalho e combate aos horários selvagens, da erradicação da precariedade e pelo emprego com direitos, por uma legislação laboral que contribua para a valorização do trabalho e dos trabalhadores - com a revogação das normas gravosas, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável aos trabalhadores - e pela defesa do serviços públicos.

Assim, o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN decide:

- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, da negociação dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, levando o mais longe possível a exigência do aumento de todos os salários, tendo em conta a exigência dos aumentos extraordinários para dar uma resposta urgente e imediata ao agravamento das condições de vida por via do brutal aumento de custos;

- Multiplicar as acções e lutas nos locais de trabalho, em todos os sectores e em todo o país durante o mês de Junho, tendo em conta a mobilização para o Dia de Luta com Manifestação Nacional em Lisboa, no dia 7 de Julho;

- Sublinhar a importância da Campanha pela Defesa e Reforço do Serviço Nacional de Saúde, que teve o seu início no dia 9 de Junho, apelando a todo o Movimento Sindical que dinamize a campanha nos locais de trabalho e mobilize para as iniciativas já agendadas e a agendar;

Finalmente, porque a Paz é um bem fundamental para os trabalhadores e os povos em geral, o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, decide, ainda, mobilizar para as Manifestações pela Paz, no dia 25 de Junho em Lisboa e no dia 29 de Junho no Porto.

Lisboa, 22 de Junho de 2022

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN