Protecção Social / Segurança Social
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O Decreto-Lei nº 201/2026, de 8 de Outubro, cria e regula o suplemento extraordinário de pensões, anunciado pelo Governo, alegadamente para minorar os efeitos do elevado custo de vida nos baixos rendi
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O Relatório “Reformar as pensões em Portugal”, recentemente apresentado na sequência de um estudo encomendado pelo Governo para analisar e fazer propostas sobre a reforma do sistema público de seguran
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Pensões em Portugal” que consubstancia um violento ataque ao sistema previdencial de segurança social, que tem como objetivo final a substituição do actual regime público de pensões por regimes privad
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Tendo em conta o Relatório “Reformar as Pensões em Portugal” que consubstancia um violento ataque ao sistema previdencial de segurança social, que tem como objetivo final a substituição do actual regi
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Publicação do Decreto-Lei nº 166/2026, de 13 de Agosto
Foi finalmente publicado o regime da PSU.
O regime final não é substancialmente diferente daquele que estava inicialmente anexo à proposta de l
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O regime da PSU aprovado em Conselho de Ministros não traz novidades. Não combate a pobreza, estigmatiza os pobres e reduz direitos
Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria
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O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), extinguindo 13 prestações sociais no âmbito do regime não contributivo.
Sem prejuízo de uma análise ao texto em concreto
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Assinala-se hoje o “Dia Mundial da Segurança Social”.
De acordo com o artigo 63º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito à Segurança Social, o que significa que se trata de um dire
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Com as alterações introduzidas através do Decreto-Lei nº 127/2025, de 9 de Dezembro, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial, o Governo reduziu a penalização das empresas pelo trab
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Na sequência dos graves danos sofridos pelas famílias e empresas numa vasta zona do centro do país em consequência da tempestade Kristin, o Governo anunciou finalmente um conjunto de medidas destinada
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De acordo com o INE, 1 milhão e 660 mil residentes em Portugal estavam em situação de pobreza no final de 2024, um número elevadíssimo, principalmente porque já tem em conta as pensões e outras transf
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Depois de apresentar o pacote laboral de assalto aos direitos dos trabalhadores, o Governo PSD/CDS-PP prepara agora uma reforma dos apoios sociais, a pretexto de que, segundo palavras da Ministra do T
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Sob o lema “Defender a Segurança Social Pública, Universal e Solidária – A Segurança Social é um património dos trabalhadores, não é do Capital”, e inserido na Campanha Nacional "Segurança Social Públ
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O direito à Segurança Social é um direito de protecção, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos sem qualquer distinção, todos têm direito à segurança social, que protege e apoia todos na fal
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