Intervenção Fátima Messias

Membro do Conselho Nacional

As mulheres trabalhadoras, o direito ao trabalho com direitos e a igualdade

Ao longo da sua história de quase meio-século, a intervenção da CGTP-IN em defesa da igualdade e dos direitos das mulheres trabalhadoras, tem sido indissociável da luta pelo projecto de sociedade que defendemos, liberta da exploração e da discriminação, mais justa, fraterna e solidária.

Essa intervenção tem contado com os contributos da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), organização específica da CGTP-IN, cujo trabalho aqui valorizamos, por reflectir, a partir das dirigentes sindicais que a integram, o pulsar de quem vive e conhece os problemas concretos das trabalhadoras de diversos sectores profissionais e regiões do país.

Um trabalho que articula a denúncia e a luta, com a análise, reflexão e proposta em torno dos direitos, da valorização e dignificação do papel da mulher no trabalho e na sociedade.

No plano nacional e internacional, realçamos também o contributo essencial de gerações de mulheres que estiveram na primeira linha da resistência, do protesto e da luta, nomeadamente pela redução dos horários de trabalho e pelo aumento dos salários, que estão na origem do Dia Internacional da Mulher, que em breve vai ser assinalado, através de iniciativas nos locais de trabalho, concentrações e marchas, com expressão de rua, em pelo menos, 11 distritos do continente e nas regiões autónomas.

Sob o lema "Afirmar a Igualdade – Cumprir a Constituição!" vamos associar as razões e reivindicações do 8 de Março ao património de direitos e garantias constitucionais, neste ano em que se comemora o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

A importância e o significado do 8 de Março, reflectido numa Moção específica deste Congresso, mantém hoje relevância nacional e internacional, embora surja, muitas vezes, desligado da sua origem histórica e da importância do papel, da participação e da luta das mulheres, perpetuando-se a invisibilidade das discriminações e desigualdades a que ainda estão sujeitas.

Essa invisibilidade advém, muitas vezes, das discriminações indirectas que importa saber identificar para combater e eliminar.

Mulheres grávidas que perdem o emprego através da não renovação dos seus contratos a termo, ou as que exercendo as dispensas de amamentação ou aleitação, sofrem cortes nos prémios e subsídios devido a critérios de avaliação de desempenho, são alguns dos exemplos, entre muitos, de situações de não aceitação das diferenças, de discriminações não assumidas como tal, mas que o são de facto.

A realidade comprova, em inúmeros sectores profissionais, que as mulheres ganham, em média, menos do que os homens, em trabalho igual ou de valor igual, que não têm acesso ou têm dificuldade de aceder a determinadas profissões ou categorias profissionais, que trabalham mais horas, entre outros casos, em que a discriminação não é directa, está escondida ou disfarçada.

Tal como essa forma subtil, mas altamente destrutiva, que é o assédio moral ou tortura psicológica no local de trabalho.

Para além da acção sindical desenvolvida pela CGTP-IN e pelos Sindicatos, a divulgação dos resultados do Inquérito Nacional nesta área, no ano passado, confirmou que 16,5% da população activa em Portugal – mais de meio milhão de pessoas – já sofreu, pelo menos, uma vez durante a sua vida profissional, uma forma de assédio moral no trabalho, sendo as mulheres (ainda) as principais vítimas.

As políticas seguidas e as alterações da legislação laboral nos últimos anos, o ambiente que se vive nos locais de trabalho, do sector público ou privado, as relações de poder estabelecidas, a falta de segurança contratual e o espectro do desemprego, potenciam e permitem que esta forma de agressão passe despercebida.

Impõem-se novas estratégias na intervenção sindical e alterações legislativas que possibilitem a inversão do ónus da prova, a garantia de protecção das testemunhas, pois nenhum trabalhador ou trabalhadora pode ser punido ou despedido por ter testemunhado e a criminalização dos responsáveis.

Importa alargar o conhecimento e a identificação desta forma de violência laboral, por parte de trabalhadores, de todo o movimento sindical, incluindo os seus contenciosos e também médicos, em particular médicos do trabalho, juristas, psicólogos, investigadores, instituições e entidades fiscalizadoras, para um combate integrado e com êxito em defesa da dignidade de quem trabalha.

"Como, em cada época, a violência ressurge sob novas formas, é preciso retomar constantemente a luta contra ela". [1]

As más condições em que o trabalho muitas vezes é prestado, ocasiona um outro problema que tem uma dimensão muito superior à que é reconhecida; falamos das doenças profissionais, que a CGTP-IN e os seus Sindicatos levantaram há vários anos atrás.

O tempo mostrou que as lesões músculo-esqueléticas não eram apenas um problema das trabalhadoras das indústrias eléctricas e electrónicas, mas sim, um problema muito mais geral que atravessa todas as profissões, sejam operárias, administrativas ou técnicas.

"Parece haver em Portugal um sistema que deixa o trabalho criar doentes profissionais, mas que vê com maus olhos que esses doentes trabalhem". [2]

Uma das lacunas da legislação e das directivas comunitárias relativas à saúde no trabalho é a ausência da tomada em consideração da divisão sexual do trabalho, que contribui muitas vezes, para a ineficácia das políticas ditas de prevenção.

O trabalho não é efectivamente misto, pois os homens e as mulheres não são repartidos de forma igual entre os sectores de actividade, os postos de trabalho, os níveis de responsabilidade e as formas de emprego, o que pode implicar uma invisibilidade acrescida dos riscos das trabalhadoras.

A permanência em pé, por longos períodos de tempo, que pode originar problemas circulatórios ou a repetição de gestos cadenciados, que pode provocar micro traumatismos, parecem menos perigosos do que a eventualidade da queda de um andaime ou de ferimentos numa serração de madeira.

Muitas trabalhadoras sofrem de perturbações e lesões músculo-esqueléticas, geralmente associadas à elevação de cargas pesadas, a posições incómodas, a tarefas monótonas e repetitivas, à falta de pausas, horários demasiado longos e a uma má organização do trabalho, um conjunto de condições com as quais as mulheres são frequentemente confrontadas.

Daí a importância de associar a luta pela igualdade, à luta pela saúde no trabalho e vice-versa.

A intervenção sindical coordenada e articulada, a todos os níveis, é indispensável para enfrentar, com bons resultados, o conjunto de novos desafios que temos pela frente.

VIVA O XIII CONGRESSO DA CGTP-IN!

VIVAM OS TRABALHADORES E AS TRABALHADORAS!

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016

[1] Stephen Zweig, A Consciência contra a Violência.

[2] João Ramos de Almeida, Como tratar a doença que se apanha a trabalhar, 19/03/2010

_____________________________

[1] Stephen Zweig, A Consciência contra a Violência.

[1] João Ramos de Almeida, Como tratar a doença que se apanha a trabalhar, 19/03/2010