Assinalando o dia em que no ano de 1960, as três irmãs Mirabal, activistas políticas na República Dominicana foram assassinadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
No nosso país esta data surge geralmente associada ao combate à violência doméstica, que constitui, de facto, um grave problema com repercussões também no mundo do trabalho. Mas existem outras expressões da violência contra as mulheres que tendem a passar despercebidas, seja através:
- Da manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho para centenas de mulheres, bem como da existência de precariedade elevada (em especial, das jovens trabalhadoras) e de pobreza laboral, dado que cada vez mais se empobrece a trabalhar (e são as mulheres que auferem maioritariamente o salário mínimo nacional e baixas pensões de reforma);
- Da continuidade das discriminações salariais e desvalorização das actividades profissionais e das qualificações das mulheres;
- Da pressão, intimidação e de diversas formas de assédio no trabalho, bem como da persistência de doenças profissionais que afectam maioritariamente as mulheres;
- Das tentativas de legitimar a exploração, a violência e a mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição.
Não se combate a violência contra as mulheres sem promover a sua emancipação e igualdade no trabalho e na vida.
Não se combate a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo que se promove a precariedade e a insegurança no emprego.
Não se combate a violência contra as mulheres ao mesmo tempo que se permite a desregulação dos horários de trabalho e se generaliza o trabalho por turnos e aos fins-de-semana, obstaculizando a conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal de milhares de mulheres.
Não é possível haver desenvolvimento, paz ou progresso quando as mulheres se confrontam com situações diversas de desigualdade, discriminação e violência física e psicológica, que ocorrem no espaço público e privado.
Mais do que constatar, é preciso agir e intervir, para que as diversas formas de violência contra as mulheres sejam combatidas e eliminadas no trabalho e na vida.
Se a independência económica das mulheres actua como uma protecção contra a violência, então a valorização do trabalho e dos trabalhadores, mulheres e homens, significa atribuir conteúdo objectivo a esta data, através de medidas, acções e políticas concretas que combatam as causas e as origens das situações de violência contra as mulheres. É por aqui que devemos prosseguir a intervenção e o combate em todos os dias do ano.
CIMH/CGTP-IN
Lisboa, 24.11.2021