As empresas dirigentes das associações patronais do sector químico, como a Fabor – Fábrica de Artefactos de Borracha, devem contribuir para que sejam retomadas as negociações com a Fiequimetal para revisão do contrato colectivo de trabalho (CCTV) e devem, elas próprias, negociar uma actualização salarial não inferior a 90 euros.
Estas exigências foram aprovadas numa acção que contou com a participação de trabalhadores de empresas do sector químico e seus representantes, dirigentes e delegados sindicais, no dia 24, em Santo Tirso, frente às instalações da Fabor, empresa que faz parte da direcção da Associação Portuguesa dos Industriais da Borracha.
Reivindicações justas
Na resolução ali aprovada, constata-se que:
– As empresas do sector químico têm um volume de negócios anual de 11 mil milhões de euros e 1,6 mil milhões de valor acrescentado bruto, e o sector representa 12 por cento das exportações nacionais;
– Nos últimos anos os trabalhadores não têm tido aumentos salariais justos;
– As empresas têm tentado por todas as formas reduzir os custos com o trabalho, implementar ritmos de trabalho intensivos, alterar horários de trabalho e atacar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, com o bloqueio da contratação colectiva.
Neste contexto, os trabalhadores e os seus representantes decidiram:
• Exigir aumentos salariais justos, a melhoria do subsídio de alimentação e a redução progressiva do horário de trabalho para 35 horas semanais, assim repondo o poder de compra dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria das suas condições de vida, para o crescimento da economia e para a criação de emprego;
• Exigir às empresas que fazem parte dos órgãos sociais das respectivas associações a reabertura das negociações, com a Fiequimetal, do CCTV para o sector;
• Exigir a reclassificação profissional, que acabe de vez com as discriminações existentes, designadamente dos semi-especializados. Implementar um subsídio de permanência na carreira (diuturnidade), para os trabalhadores que permaneçam numa categoria profissional ou profissão, a cada 5 anos;
• Como forma de repor o poder de compra, e considerando os ganhos de produtividade, exigir de cada empresa uma actualização salarial, não inferior a 90 euros mensais, bem como um salário mínimo de entrada de 850 euros;
• Prosseguir a acção colectiva em defesa da reabertura do processo negocial do contrato colectivo e lutar contra qualquer tentativa de imposição de horários de trabalho, tais como os chamados bancos de horas, horários concentrados, adaptabilidade de horários, etc.;
• Exigir a passagem ao vínculo de trabalho permanente, para todos os trabalhadores que ocupem um posto de trabalho permanente, acabando com o flagelo dos vínculos laborais precários.