A síntese da execução orçamental do primeiro semestre do ano, revela uma melhoria substancial do défice público, face a igual período do ano.
A melhoria do saldo das contas públicas é explicada por um crescimento das receitas oriundas dos impostos indirectos e das contribuições para a Segurança Social, superior ao aumento verificado na despesa pública.
É indiscutível o papel que a reposição dos rendimentos, cortados pelos governos anteriores, teve neste resultado. Medidas como a devolução dos salários dos trabalhadores da Função Pública (ainda não totalmente repostos à data), a devolução de 50% da sobretaxa de IRS, assim como a sua eliminação para o escalão de rendimento mais baixo e a redução nos três escalões seguintes, e a melhoria de algumas prestações sociais – ainda que de forma incipiente e limitada – permitiram a recuperação do consumo e reflectiram-se nas receitas. O aumento do salário mínimo nacional contribuiu também para o aumento de 3,9% das contribuições para a Segurança Social, relativamente ao ano anterior.
Contudo, o contínuo aumento da despesa com juros e encargos da dívida pública, evidencia a necessidade urgente da renegociação desta. Os 4,9 mil milhões pagos em encargos com a dívida nos primeiros seis meses do ano (mais 6% do que em 2015) seriam suficientes para aumentar em mais de 50% o valor pago pela Segurança Social, em pensões.
Por outro lado, decorrente da imposição do Tratado Orçamental, constata-se uma redução de 20% do investimento público, face ao 1º semestre do ano passado. Num quadro em que se verifica uma quebra do investimento desde o início do século, a aposta no investimento público para colmatar as necessidades existentes (por exemplo, ao nível das infraestruturas de transportes) e impulsionar o investimento privado é indispensável para o desenvolvimento do país. O desbloqueamento das verbas do Portugal 2020 para projectos de investimentos públicos constitui, neste contexto, uma prioridade.
Os números revelados reforçam a ideia de que a ameaça de sanções de Bruxelas nada têm a ver com o cumprimento do Orçamento de Estado de 2016, mas sim com uma tentativa desesperada de condicionar o OE de 2017 e afrontar a vontade soberana do povo português, expressa nas últimas eleições legislativas.
A CGTP-IN rejeita a prepotência, a arrogância e os "tiques" colonizadores da UE e reafirma a inevitabilidade da renegociação da dívida e da ruptura com o Tratado Orçamental! O futuro do país passa, necessariamente, pelo crescimento económico, a criação de emprego com direitos, a valorização dos trabalhadores, o aumento dos salários e pensões, a elevação dos rendimentos da população, como condições necessárias para alcançar contas públicas sustentáveis e robustas.