A Comissão Executiva da CGTP-IN decidiu abandonar o processo de discussão sobre a iniciativa “competitividade e emprego”, em sede da CPCS, decisão que foi comunicada à Ministra do Trabalho na reunião bilateral realizada no final da tarde do dia 14 de Março e, por carta, ao senhor Primeiro-Ministro, solicitando a este reunião, com carácter de urgência, para discutir soluções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.


A decisão da CGTP-IN foi ponderada e teve os seguintes pressupostos:

  • A tentativa de condicionamento da discussão, assente na Resolução do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2010, previamente acordada pelo Governo, UGT e CIP, contra os interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e o desenvolvimento económico e social do país;
  • A ausência de resposta às muitas propostas apresentadas pela CGTP-IN para os diversos temas em discussão;
  • A encenação de discussão e o simulacro de negociação com o objectivo de iludir a opinião pública sobre um processo que desde o seu início está marcado pela falta de transparência e a má fé negocial;
  • A apresentação do PEC 4 em que mais uma vez se prioriza a estabilidade do sector financeiro em contraponto com o congelamento das pensões até 2013, mais cortes no subsídio de desemprego, o ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos prestados pelas empresas do SEE, a liberalização dos preços da energia, a redução das verbas para as Autarquias Locais, o aumento dos impostos nomeadamente o IVA;
  • A falta de respeito demonstrada pelo Governo, nomeadamente em relação à CGTP-IN quando, na passada sexta-feira, na reunião da CPCS, omitiu propositadamente a informação sobre o PEC 4 que, na mesma altura, estava a ser divulgado pelo Ministro das Finanças à comunicação social e apresentado pelo 1.º Ministro em Bruxelas.

 

Acresce que, ao contrário de outros, a CGTP-IN não só não pactuará com este tipo de atitudes como tudo fará para denunciar e responsabilizar os seus autores, bem como a politica de direita, desenvolvida pelo PS, PSD e CDS/PP, que está na origem dos graves problemas com que o país se debate.

Estas as razões e por isso saímos deste processo que desde o primeiro dia denunciamos e combatemos, com a convicção e a firme determinação que quanto maior for a correlação de forças que granjearmos nos locais de trabalho e o apoio da opinião pública às nossas posições e propostas, melhores serão as condições para inverter o rumo dos acontecimentos e encontrar as soluções que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias.
Por isso, também, intensificar o trabalho de esclarecimento e mobilização constitui, nos próximos dias, a prioridade de todas as prioridades do MSU, transformando o descontentamento, a indignação e o protesto em luta organizada com a realização, no dia 19, de uma grande Manifestação, pela mudança de politicas.