precariedadeA CGTP-IN regista como positiva a diminuição do desemprego e o aumento do emprego no 2º trimestre de 2018. No entanto, esta evolução não altera o facto de a precariedade continuar a aumentar, tanto face ao trimestre homólogo, como ao trimestre anterior, atingindo cerca de 900 mil trabalhadores, cerca de 475 mil dos quais jovens. A insegurança relativamente à manutenção do posto de trabalho é assim uma realidade para 42% dos jovens com menos de 35 anos.

Grande parte dos empregos criados são mal pagos. De acordo com o último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, é crescente a proporção de postos de trabalho criados com o salário mínimo nacional (passou de 23% no início de 2014 para mais de 40% no primeiro trimestre de 2018).

Mais de 300 mil trabalhadores continuam desempregados segundo os dados do INE hoje divulgados. A subutilização do trabalho ascende a perto de 720 mil pessoas, já que há milhares de desempregados desencorajados e de trabalhadores subempregados, bem como inactivos à procura de emprego não disponíveis que não são contabilizados como desempregados, mas que efectivamente ou não têm emprego ou trabalham menos horas do que desejam.

O desemprego de longa duração, ainda que em queda, continua a abranger mais de metade dos desempregados. Muitos esgotam o período de atribuição das prestações de desemprego sem terem conseguido encontrar um novo trabalho. Este problema, em conjunto com o elevado nível de precariedade existente que não permite cumprir os períodos mínimos de garantia para acesso às prestações, resulta na desprotecção de cerca de dois terços dos desempregados e subocupados, deixando milhares sem rendimentos de substituição do trabalho. Os que conseguem uma prestação, confrontam-se em regra com valores muito baixos, de 482 euros em média.

Há razões objectivas para revogar as normas que promovem e legitimam a precariedade - antecâmara do desemprego - quer no sector público quer no sector privado, dando cumprimento ao princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo.

A proposta de revisão da legislação laboral do Governo PS, viabilizada na generalidade por PS, PSD, CDS e PAN, vai, no entanto, no sentido contrário. Não só não dá resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, como irá acentuar a precariedade - e mais tarde o desemprego - com o aumento do período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados da longa duração, a generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores de actividade, a legitimação da precariedade e da ilegalidade dos contratos a prazo mediante o pagamento de uma taxa à Segurança Social, caso a média da precariedade sectorial seja ultrapassada.

A CGTP-IN continuará a mobilizar os trabalhadores para a luta pela defesa do emprego e contra as normas gravosas da legislação laboral, que facilitam a exploração, o empobrecimento e acentuam as desigualdades e as injustiças sociais.