Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN
O Secretariado do Conselho Nacional é constituído por um mínimo de 3 e um máximo de 7 membros eleitos pelo conselho nacional de entre os seus membros. Destes, pelo menos metade, serão membros da comissão executiva do conselho nacional, sendo um deles obrigatoriamente o secretário-geral.
Por delegação do conselho nacional, compete ao secretariado do conselho nacional:
- Assegurar o regular funcionamento e a gestão da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, designadamente nos domínios do pessoal, patrimonial, administrativo e financeiro;
- Assegurar a resposta às solicitações de representação sindical da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical Nacional;
- Elaborar anualmente as propostas de contas do exercício anterior, bem como do seu relatório justificativo e do orçamento para o ano seguinte e apreciá-las em conjunto com a comissão executiva do conselho nacional, antes de as enviar ao conselho nacional;
- Informar periódica e regularmente a comissão executiva do conselho nacional e o conselho nacional sobre a situação económica, financeira e patrimonial da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional;
- Assegurar ao conselho fiscalizador as condições e os apoios necessários ao desempenho das suas competências;
- Elaborar conjuntamente com a comissão executiva do conselho nacional, contratos-programa a celebrar com sindicatos, nos termos do artigo 76º, submetê-los à apreciação do conselho fiscalizador e deles dar conhecimento ao conselho nacional;
- Informar periodicamente os sindicatos filiados da situação do pagamento das quotizações à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, bem como dos contratos-programa e protocolos de cooperação celebrados;
- Representar a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional / CGTP-IN, em juízo e fora dele, activa e passivamente, no âmbito das competências que lhe tenham sido delegadas pelo conselho nacional;
- As demais competências que lhe venham a ser delegadas.
