Segundo dados recentemente revelados na comunicação social, a percentagem de beneficiários/as que gozam da licença parental complementar alargada, aumentou 56%, desde o início da sua existência.
Esta licença pode ir até 6 meses, sendo obrigatório o gozo de 3 meses para a mãe e 3 meses para o pai, usufruindo os mesmos de um subsídio correspondente a 25% da sua remuneração de referência.
Os dados também revelam que são as mulheres que continuam a desempenhar o principal papel de cuidadoras das crianças.
Em 2014, estas representavam cerca de 90% dos beneficiários dos subsídios de licença parental complementar alargada.
Os baixos salários das mulheres continuam a estar na origem de serem as mesmas, a maioria dos beneficiários destes subsídios, pois a perda de rendimento familiar não terá um peso tão elevado no orçamento das famílias.
O que é demonstrativo que os baixos salários das mulheres, para além de estarem muitas vezes associados a situações de verdadeira discriminação salarial, também constituem um entrave à partilha e à conciliação familiar em pé de igualdade entre os cônjuges.
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN, considera que o valor reduzido destes subsídios continua a gerar desigualdades e injustiça social, pois só as famílias que auferem de rendimentos acima da média, têm possibilidade de "dispensar" 75% de um dos salários que contribui para o seu orçamento familiar.
Há que lutar contras as discriminações salariais entre mulheres e homens e pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, conforme as propostas reivindicativas da CGTP-IN aprovadas pelo seu Conselho Nacional na reunião de 2 de Setembro.
Lisboa, 4 de Setembro de 2015
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN