Protecção Social / Segurança Social
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A CGTP-IN escreveu hoje ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a Portaria que estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões para o ano de 2014, por
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A Portaria 378-B/2013, de 31 de Dezembro, em conformidade com o disposto no artigo 114º, nº3 da Lei 83-C/2013 (OE para 2014), procede à actualização em 1% das pensões mínimas do regime geral da segura
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Uma delegação da CGTP-IN conduzida pelo Secretário-geral, Arménio Carlos esteve presente, no dia 6 de Dezembro, nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate da petição lançada pela
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A CGTP-IN escreveu ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre inúmeras queixas que lhe chegaram de cidadãos beneficiários de subsídio de desemprego. Os serviços de segurança social
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O Governo veio apresentar os contornos da anunciada redução do valor das pensões de sobrevivência – de acordo com a informação transmitida, serão abrangidos por esta nova medida os titulares de pensõe
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O Governo prevê novos cortes nas pensões na Administração Pública e no Sector Privado, que não só representam uma nova diminuição do poder de compra dos pensionistas e reformados, como institucionaliz
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O Governo volta a incluir, na lei do orçamento rectificativo, uma disposição relativa à contribuição sobre os subsídios de doença e desemprego. nos mesmos termos previstos na Lei do Orçamento do Estad
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A CGTP-IN formalizou a queixa ao Senhor Provedor de Justiça, relativamente à alteração da regulamentação da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, solicitando que
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O Governo concretizou a ameaça ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. A CGTP-IN considera que a não diversificação da carteira de investimentos expõe o Fundo a cenários que poderão
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A CGTP-IN tomou conhecimento, por notícias recentes publicadas na imprensa diária, que o Ministério das Finanças preparava uma operação de engenharia financeira cuja finalidade seria a redução do ráci
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Conquista de Abril a Defender e ReforçarNo 8 de Maio, Dia Mundial da Segurança Social, importa reafirmar que em Portugal, o Sistema Público de Segurança Social, é uma conquista da Revolução de Abril,
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A CGTP-IN considera que não existem razões atendíveis para que não se proceda à actualização das pensões por acidente de trabalho nos termos gerais aplicáveis, já que, tendo em conta a sua natur
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O Governo acaba de apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, dependente de co
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Com o trabalho comunitário a que ficam obrigados os beneficiários do RSI o Governo está a violar a Convenção nº 29 da OIT, relativa a trabalho forçado, de 1930
Foi publicado o Decreto-Lei 221/2012,
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A CGTP-IN considera preocupante que os dados enviados ao Eurostat pelo INE prevejam um elevado défice na segurança social, que quase atinge os 700 milhões de euros (0,4% do PIB) e alerta para que a re