Protecção Social / Segurança Social
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A Portaria 23/2018, de 18 de Janeiro, que procede à actualização anual das pensões e outras prestações sociais, foi recentemente rectificada (através da Declaração de Rectificação nº 4/2018, de 13 de
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Melhorar a protecção no desemprego e na velhice - garantir o sistema público para todas as gerações
O direito à protecção social é um direito social fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Co
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Foi ontem publicado o Decreto-Lei 53-A/2017, de 31 de Maio, que altera o regime jurídico da protecção social no desemprego.
O único objectivo desta alteração é restringir o âmbito da redução de 10% n
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O Governo apresentou na concertação social um documento em que se propõe rever as pensões antecipadas no regime geral de segurança social.
A CGTP-IN regista a eliminação do factor de sustentabilidade
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No Dia da Segurança Social, a CGTP-IN evidencia a importância deste direito fundamental, como tal estabelecido na Constituição da República Portuguesa (artigo 64º). A Constituição consagra como direit
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O Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de Março, que entra em vigor no dia 9 de Março, vem repor, para o ano de 2016 e até à revisão do regime de acesso antecipado à pensão de velhice do sistema de segurança
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O Ministro do Trabalho e da Segurança Social manifestou a intenção de criar novas regras que permitam minimizar os efeitos resultantes da antecipação das reformas aos trabalhadores com carreiras contr
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As causas por detrás dos 123 milhões de pessoas na Europa e mais de 2,7 milhões em Portugal que são empurrados para a exclusão social, estão directamente ligadas com a retribuição cada vez mais baixa
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A CGTP-IN considera inaceitável que a Conta da Segurança Social relativa ao ano de 2014 ainda não tenha sido divulgada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua el
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A CGTP-IN considera que o limite para as contribuições sociais (plafonamento), defendido pelo PSD/CDS para a segurança social é um crime social. O país tem um défice de protecção social que se traduz,
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A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao
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A CGTP-IN assinala o dia da Segurança Social realçando a importância deste direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa. O sistema público de Segurança Social, através do qu
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O Governo do PSD/CDS, isolado politica e socialmente e em desespero de causa, pretende recuperar em 2015 aquilo que a luta dos trabalhadores e da população derrotou em 2012: a redução da Taxa Social Ú
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A CGTP-IN promoveu no passado dia 9 de Abril, o Encontro/Debate: "Afirmar e Valorizar o Trabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado", no Hotel Altis, em Li
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O Governo apresentou uma proposta de Decreto-Lei que tem como objectivo suspender o regime de actualização anual das pensões por acidente de trabalho, previsto no artigo 6º do DL 142/99, de 30 de Abri