Celebra-se hoje, 18 de Dezembro, o Dia Internacional das Migrações.
De acordo com a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) estima-se que, à escala mundial, existam 114 milhões de pessoas deslocadas, incluindo 36 milhões de refugiados.
O direito à mobilidade está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Qualquer cidadão pode procurar melhores condições de vida e trabalho, quer para si, quer para as suas famílias.
Em 2018, foi adoptado, pela comunidade internacional, o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular. Porém, muitas medidas desse acordo, continuam a não ser adoptadas.
Segundo a ONU, urge fazer uma gestão segura das migrações, assente na solidariedade e no respeito pelos Direitos Humanos.
Os caminhos não seguros e regulares para a migração, fazem com que milhões de pessoas continuem a arriscar as suas vidas, muitas vezes “presas nas mãos de traficantes”, sujeitas à exploração e à morte.
De 2014 até à data, mais de 50 mil migrantes morreram, porque arriscaram as suas vidas em rotas migratórias não seguras, pelo mundo. Quantas mortes não se deram no Mediterrâneo, em busca de uma vida melhor?
Segundo dados do 8º volume do Relatório Estatístico Anual do Observatório das Migrações, o número de autorizações de residência em Portugal, ultrapassou um milhão de cidadãos, representando mais do dobro do que se verificava em 2022.
É necessário continuar a desconstruir mitos e estereótipos de que os imigrantes vivem dependentes de subsídios dos países de acolhimento.
Os imigrantes representam 14,4% do total de contribuintes do sistema de segurança social. Em 2022, contribuíram com cerca de 1861 milhões de euros e só beneficiaram de 257 mil euros em prestações sociais. Ou seja, houve um excedente de 1600 milhões para a segurança social!
Pese embora esse flagelo também afecte os portugueses, são os imigrantes que actualmente mais sofrem com a precariedade e desemprego no nosso país. Em 2022 a taxa de desemprego dos trabalhadores estrangeiros era o dobro (14,3%) da média nacional (6,1%).
Também ao nível das remunerações, os trabalhadores imigrantes ganham, em média, cerca de menos 94€ mensais.
São também os estrangeiros residentes que apresentam um maior risco de pobreza e privação material.
Ainda que sejam os estrangeiros que se encontrem em maior vulnerabilidade, privação e exclusão social, os mesmos não tendem a depender da protecção social do país.
Globalmente, também não procuram tanto os serviços públicos de saúde.
Qualquer país de acolhimento tende a beneficiar com a integração de imigrantes. Desde logo, porque contribuem para o aumento da natalidade de um país. Em 2022, as crianças imigrantes nascidas em Portugal representavam 16,7% do total.
Portugal tem que saber acolher e integrar, os cidadãos estrangeiros que escolhem Portugal para viver e trabalhar.
A CGTP-IN e os seus Sindicatos defendem que aos trabalhadores imigrantes devem ser garantidos os mesmos direitos, inclusive os salários que são auferidos pelos trabalhadores que já vivem e trabalham em Portugal.