trabalho infantil oitFoi alcançada, pela primeira vez, a ratificação de uma Convenção Internacional do Trabalho pela totalidade dos estados-membros da OIT.

A Convenção (Nº 182) sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil alcançou a ratificação universal, após ter sido ratificada pelo Reino de Tonga. A CGTP-IN congratula-se com este marco atingido, um passo importante na eliminação do trabalho infantil, para o qual a CGTP-IN contribuiu de forma decisiva no nosso país, quando nos anos 80 impulsionou, em conjunto com várias organizações, uma campanha pela eliminação do trabalho infantil em Portugal.

A ratificação por parte de todos os estados-membros é um sinal importante no combate a este flagelo, mas não deve descansar todos os que se empenham na luta por uma infância e um futuro digno para todas as crianças.

Existem no mundo milhões de crianças a viver em condições muito penosas, sofrendo de fome e de má nutrição, de doenças várias e sem acesso a cuidados de saúde, sem acesso à escola e sem direito à educação, vítimas de abandono e negligência, de violência e de abuso, de exploração sexual e laboral, de tráfico e de escravatura, envolvidas em conflitos armados, recrutadas como soldados e vítimas da guerra.

Não é apenas nas zonas de conflito e nos países e regiões mais pobres do mundo que os direitos das crianças não são respeitados. O desrespeito pelos direitos das crianças acontece também nos países mais ricos e desenvolvidos, incluindo na União Europeia, onde a taxa de risco de pobreza infantil se tem mantido muito elevada.

No momento em que vivemos, em que os efeitos da pandemia se têm reflectido no emprego, nomeadamente com o crescimento do número de desempregados, nos cortes nos salários, nomeadamente por via do lay-off entre outras causas, é urgente garantir um melhor futuro para as crianças no nosso país e que passa pela melhoria das condições de vida e de trabalho, nomeadamente do aumento dos salários dos trabalhadores e dos rendimentos das famílias.

Valorizando este feito e a ratificação por parte de todos os estados-membros desta Convenção, a CGTP-IN reitera o compromisso de combater a pobreza e as desigualdades, prosseguindo a luta por uma política que dignifique o trabalho, respeite os direitos das mães e dos pais trabalhadores, assegure a estabilidade do emprego, promova uma melhor distribuição dos rendimentos, aumentando os salários e as prestações sociais, especialmente as de apoio à família, e garanta o acesso universal a serviços públicos de saúde e de educação de qualidade, através do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública. Reitera ainda o compromisso na luta por um mundo de paz e solidariedade onde todas as crianças tenham condições de vida digna, com respeito integral pelos seus direitos, livres de qualquer tipo de exploração.