Os trabalhadores enfrentam graves dificuldades no seu dia-a-dia e as desigualdades acentuam-se em consequência da ausência de resposta aos graves problemas estruturais do país. É enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou prestação ao banco e pôr comida na mesa, e uns poucos, que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou.
A actual situação política decorrente da demissão do Primeiro-Ministro e a marcação de eleições para dia 10 de Março pelo Presidente da República, invocando a necessidade de fazer aprovar um Orçamento do Estado que não serve os trabalhadores e o País, coloca aos trabalhadores a necessidade de intensificar a acção e intervenção em torno das suas justas reivindicações, no que diz respeito, nomeadamente, aos salários, às pensões, à saude, a educação e à habitação.
Antes, como agora, o que se exige são respostas aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, das famílias. Exige-se uma política alternativa que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que rompa com o caminho de favorecimento desses mesmos interesses, que tem sido seguido pelo PS, com o apoio do PSD, CDS, CH e IL. As consequências dessa opção política estão à vista de todos: enquanto os trabalhadores passam por dificuldades e se degradam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, com particular destaque para a grave situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, aumentam os lucros do capital!
É urgente mudar de rumo. O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, 15%, não inferior a 150 euros, é uma emergência nacional e um elemento fundamental para melhorar de imediato as condições de vida dos trabalhadores e garantir o futuro do país.
É urgente, necessário e possível! A riqueza criada pelos trabalhadores permite que todos os que cá vivem e trabalham o possam fazer com dignidade.
É preciso acabar com a profunda injustiça na distribuição dessa riqueza!
É necessário pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros e eliminar os benefícios fiscais das grandes empresas, pôr os lucros da banca a suportar os aumentos da taxa de juro dos créditos da habitação e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.
Exige-se uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do país e para tal é fundamental a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.
A instabilidade da situação nacional e internacional, reclama a participação, acção, intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos. No Médio Oriente, o agravamento da situação e o alastramento da violência, tem conduzido à morte de incontáveis vítimas civis.
A situação que se vive na Palestina é de extraordinária gravidade. O governo de extrema direita Israelita, suportado pelos EUA e os seus aliados na NATO, depois de décadas de ocupação, opressão e sistemático desrespeito pelo direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, leva a cabo um massacre do povo Palestiniano, com os bombardeamentos criminosos na Faixa de Gaza - um verdadeiro genocídio.
É urgente um cessar fogo e uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente e o cumprimento das resoluções da ONU, pela paz no Médio Oriente.
Hoje, no culminar da "Luta Geral pelos Salários" mas com os olhos postos na continuação da luta, saímos à rua, trabalhadores e suas famílias, reformados e pensionistas, jovens e outras camadas da população, pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à habitação, pelo direito à saúde e reforço do Serviço Nacional de Saúde, pela defesa e fortalecimento dos serviços públicos, na exigência de um outro rumo para país.
Para que essa alteração de rumo se concretize é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que assumem, na situação que o país atravessa, ainda maior importância:
o O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
o A valorização das carreiras e profissões;
o A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€ a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ nesse ano;
o A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
o A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
o O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
o O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
o O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
o O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
o A garantia do direito à habitação.
Nesta Manifestação Nacional, assumimos o compromisso de continuar a luta, intensificando a acção reivindicativa nos locais de trabalho, mobilizando os trabalhadores na defesa dos seus direitos e aspirações.
Vamos dar continuidade à luta convergente já no próximo dia 29 de Novembro, com uma concentração no período da manhã na Assembleia da República, por ocasião da votação final do Orçamento do Estado, afirmando a necessidade de resposta imediata às justas e urgentes reivindicações dos trabalhadores, denunciando a ausência de medidas que respondam aos graves problemas do País, afirmando que a solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida não podem ficar à espera.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!