A FENPROF esteve presente no dia 16 de Fevereiro, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), a propósito da petição que reclama a adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão docente.
O ensejo foi aproveitado para a entrega de mais 1400 subscrições chegadas à Federação já após a entrega da petição na Assembleia da República, em Dezembro passado.
A audição foi uma oportunidade para apelar aos grupos parlamentares para que tomem, com urgência, iniciativas no sentido do peticionado por mais de 30 mil professores e educadores: um regime transitório que permita, de imediato e transitoriamente, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos; esta exigência é acompanhada da possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efectivamente prestado, bem como a da abertura de negociações para uma adequação do regime de aposentação (aos 36 anos de serviço sem perda de retribuição).
FONTE: FENPROF