ng2080248 290A FENPROF questionou o Ministério da Educação e Ciência sobre as medidas que o MEC pensa propor para dar cumprimento à Directiva e à intimação que Portugal recebeu da Comissão Europeia. No dia 20 esgota-se o prazo dado pela Comissão Europeia para ser notificada das medidas adoptadas para que, em Portugal, a situação dos professores contratados a termo nas escolas públicas passe a estar de acordo com a Directiva 1999/70/CE, de 28 de Junho. A directiva, recorde-se, aborda as questões do abuso e da discriminação no recurso à contratação a termo, situações que têm afectado e afectam de forma gravíssima muitos milhares de docentes portugueses, por opção e responsabilidade de sucessivos governos.

FONTE: FENPROF