Os trabalhadores imigrantes da agricultura são sujeitos a uma “inadmissível, condenável, e inexplicável “ discriminação quando são detectados casos de covid-19 nas explorações em que trabalham. “Nesta como noutras situações, ao mesmo tempo que o patrão é testado e “deixado” ir à sua vida, os trabalhadores estão compulsivamente confinados ao seu espaço de residência, infetados ou não” denuncia o SINTAB, a propósito do recente caso de uma exploração agrícola de Ponte da Barca.
Informação aos órgãos de Comunicação Social do SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal:
AGRICULTURA – O país não está a aprender nada com o vírus
O recente caso de COVID-19 numa exploração agrícola em Ponte da Barca é a prova provada de que o país continua a cometer os mesmos erros, não só na forma como apoia a produção agrícola em cima da contratação de mão de obra precária, exclusivamente estrangeira e maioritariamente ilegal, exploratória e, muitas vezes, comprovadamente esclavagista, mas também como, na necessidade de resposta sanitária, se prontifica a fazê-lo com recurso a atos socialmente discriminatórios.
A própria utilização do termo “surto” evidencia o desdém com que se tratam estes casos, sempre que se observam no seio de comunidades de trabalhadores ou pessoas de faixa social mais desfavorecida. O vírus não é gerado nestas comunidades, nem tão pouco depende de qualquer caracterização social ou económica dos indivíduos para tal. Já quanto às condições de proteção contra o contágio não se pode dizer o mesmo.
O caso agora conhecido numa exploração agrícola de Ponte da Barca é sintomático do tratamento diferenciado consoante o estrato social dos envolvidos.
É inadmissível, condenável, e inexplicável que, nesta como noutras situações, ao mesmo tempo que o patrão é testado e “deixado” ir à sua vida, os Trabalhadores estão compulsivamente confinados ao seu espaço de residência, infetados ou não, por via de uma decisão que atropela direitos fundamentais dos cidadãos, Portugueses ou estrangeiros, negando-lhes o acesso ao trabalho ou qualquer outra vertente do seu quotidiano, estando também, ainda, por saber, que instrumentos de proteção social lhes estão, se estão, a ser facultados.
Tão importante é ainda a necessidade provada e urgente de dotação da ACT dos meios técnicos e humanos necessários para fiscalização e imposição de tudo o que são direitos de todos os Trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade ou raça.
São estas as situações que o SINTAB tem vindo a denunciar e contra as quais o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nada tem feito.
No mesmo sentido, temos vindo a alertar para as fragilidades do setor produtivo nacional, pelas medidas de definhamento levadas a cabo pelos sucessivos governos e por imposições da União Europeia, de onde ressalta a produção agrícola, latifundiária, e quase totalmente detida por proprietários estrangeiros.
É importante arregaçar as mangas e efetivar políticas que assegurem uma maior autonomia, potenciando pequenas e médias explorações agrícolas, incentivando as explorações de agricultura familiar e que se sustentem numa base cooperativa alargada, constituída por cooperativas agrícolas, cuja proximidade e disseminação geográfica garantem agilidade e conferem robustez à economia nacional, por via do consumo interno, amortecendo impactos de eventuais crises futuras, contribuindo ainda para a sustentabilidade dos recursos naturais do país.
SINTAB