Os técnico-profissionais de reinserção social, em funções no Sistema Nacional de Vigilância Electrónica e nos Centros Educativos de Menores, dependentes do Ministério da Justiça, irão estar em greve às horas extraordinárias, de 8 de Abril até 31 de Dezembro deste ano, para exigirem resposta do Governo às suas reivindicações, designadamente, o recrutamento de novos efectivos para a carreira, dando assim resposta ao grave problema da falta de pessoal.
A falta crónica de pessoal nestes sectores, para além de promover problemas de segurança para os trabalhadores e deficiente operacionalidade dos serviços, provoca uma desregulação dos horários de trabalho, obrigando a cargas horas diárias de dez e mais horas, a alterações constantes no gozo dos dias de descanso e a modificações súbitas nas escalas de serviço.
Para além disso, estes trabalhadores reclamam a valorização da sua carreira profissional e melhores condições de trabalho com a atribuição de equipamento individual e colectivo adequado às suas funções.
Desde o ano transato que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais procura negociar com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, soluções que visam dar resposta aos problemas existentes. Contudo, esta negociação tem sido sucessivamente adiada, com a ausência da apresentação de quaisquer contrapropostas por parte do Governo.
Quer no caso da Vigilância Electrónica (vulgo, “pulseiras electrónicas”), quer no caso dos Centros Educativos de Menores, esta permanente ausência de condições de trabalho tem reflexos no normal funcionamento dos serviços, pondo em causa a sua operacionalidade.
Fartos de esperar e de estarem sujeitos a condições de trabalho inaceitáveis, os técnico-profissionais de reinserção social vão partir para esta greve às horas extraordinárias, podendo vir a desenvolver, oportunamente, outras acções de luta que se julguem adequadas.
FONTE: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais