Intervenção de Arlindo Costa
Membro do Conselho Nacional
A Organização especifica e a luta dos reformados e pensionistas
Camaradas e Amigos,
Caros congressistas e convidados, individualidades presentes neste XV Congresso da CGTP-IN, a Inter-Reformados deseja-vos a todos uma excelente participação e estadia, bem como, um final de Congresso com orientações sindicais e de luta para se alcançar êxitos positivos para os trabalhadores no activo e para os reformados e aposentados.
Com o decorrer do tempo, o conceito de envelhecimento foi-se modificando. No mundo moderno, velhice corresponde à reforma. Defendemos que devem ser garantidas reformas dignas àqueles que trabalharam em prol do nosso país e nele criaram riqueza.
A União Europeia declarou 2012 como o ano do envelhecimento activo, concluiu que se devia trabalhar até mais tarde. Ora envelhecimento activo e solidariedade entre as gerações são duas faces de uma só realidade. Dado o aumento da longevidade e para que esta não recaia sobre as gerações mais jovens, os fazedores de opinião veiculam ideias alarmantes: as sociedades estão a envelhecer, a fecundidade está em queda, as pensões estão em risco, ou seja, enfrentamos uma “bomba demográfica” e por isso a população ativa tem de suportar o “fardo” das pensões, que consomem cada vez mais riqueza, já que uma “sociedade dos mais velhos” é cada vez menos produtiva.
Estas mensagens são falsas, simplistas e manipuladoras. Não se diz que os jovens de hoje têm menos filhos, entre outras causas, porque têm menos recursos, já que se confrontam com baixos salários, mais precariedade e com a instabilidade do futuro; que os trabalhadores descontam sobre os seus salários para garantir as suas pensões; que as sociedades são mais e não menos produtivas. Ora as mesmas instituições europeias que defendem o envelhecimento activo e a solidariedade entre as gerações impõem o aumento da idade legal da reforma e o retrocesso, atacam as pensões e não dignificam os trabalhadores mais velhos, como se faz no Livro Branco (publicado em Março de 2017, em Bruxelas). A mensagem de fundo é que tem que se trabalhar até mais tarde, incluindo nas profissões de desgaste rápido.
Na verdade, ser “activo” não é apenas estar em boas condições físicas ou integrar a força de trabalho. A finalidade da existência não é trabalhar, mas ter bem-estar, qualidade de vida. Envelhecer com Direitos e Dignidade.
Cabe-nos a nós, reformados, desempenhar um papel activo na solidariedade, na cooperação e na unidade na acção em defesa dos interesses, direitos e aspirações dos reformados, pensionistas e idosos em estreita cooperação com os camaradas que estão activos na respectiva profissão; cabe-nos envolver-nos nas suas lutas que são as nossas como estas devem ser as deles. Cabe-nos envolver-nos nas organizações sindicais porque somos também nós parte participativa nos sindicatos e somos muitos! Cabe igualmente aos dirigentes sindicais chamarem às respectivas organizações, os trabalhadores na reforma e impedir o seu afastamento dos sindicatos na altura de deixarem o trabalho.
Reformados e aposentados, foram sempre vítimas dos governos que aplicaram políticas de direita. É tempo de romper com esta forma encapotada de os governos serem executivos dos grupos económicos ao serviço do imperialismo.
Sofremos com a pandemia, sofremos com as crises do capital e sofremos com as guerras.
Ainda assim com todos estes obstáculos, fomos capazes através da luta organizada pelas Comissões de Reformados dos Sindicatos, das Federações e das Uniões Sindicais, em conjunto com a Direcção Nacional da Inter-reformados e da CGTP-IN, impedir o avanço dos cortes e roubos das pensões e reformas e alcançar algumas reposições de direitos constantes nas nossas reivindicações.
É TEMPO DE AVANÇAR NO DIREITO A ENVELHECER COM DIREITOS, POR MELHORES PENSÕES E CONDIÇÕES DE VIDA DIGNAS
É urgente e necessário o aumento significativo de todas as pensões, dando especial atenção às mais baixas, melhorar as prestações sociais, garantir o acesso aos bens essenciais e agir no combate à carestia da vida.
É necessário dotar a Segurança Social de meios necessários à garantia dos direitos dos pensionistas e aposentados.
É importante e urgente o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde.
É imprescindível e necessária a avaliação da situação dos lares residenciais, o encerramento de lares ilegais e a criação de uma Rede Pública de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade, de qualidade e adaptada às exigências do nosso tempo, assegurando o papel do Estado na garantia da cobertura nacional e na igualdade de acesso.
Emprego com direitos, aumento geral de todos os salários e do salário mínimo nacional para 1000 euros, significam assegurar melhores condições de vida e de trabalho aos trabalhadores, bem como melhores prestações sociais que substituam o rendimento do trabalho, incluindo melhores pensões quando passarem à condição de reformados.
Pôr fim ao factor de sustentabilidade que penaliza injustamente as pensões de reforma antecipadas, na sequência do desemprego de longa duração e das pensões antecipadas no âmbito do regime da flexibilização da idade de reforma.
Repôr a idade legal de acesso às pensões de velhice e de reforma aos 65 anos de idade, salvaguardando os regimes especiais consagrados, com condições de acesso mais favoráveis.
O direito de acesso à reforma antecipada voluntária, sem qualquer penalização, para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva, independentemente da idade.
Viva o XV Congresso da CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL
Viva a CGTP-IN
Seixal, 23 de Fevereiro de 2024