Intervenção de Fernando Gomes
Membro do Conselho Nacional
CGTP-IN: UMA CONSTRUÇÃO COLECTIVA:
CULTURA, PATRIMÓNIO, MIGRAÇÕES
«A CGTP-IN, criação histórica dos trabalhadores portugueses, constitui um contributo determinante para o progresso e a liberdade e é um património comum de quantos trabalham e lutam por um Portugal de prosperidade, justiça e liberdade.»
Celebramos este ano o 50.º aniversário da Revolução dos Cravos. Não podemos, por isso, deixar de lembrar que a CGTP-IN, que nasceu em ditadura, quando eram proibidas as confederações sindicais, é uma criação histórica dos trabalhadores portugueses e dos corajosos dirigentes sindicais que souberam pôr de lado as suas divergências e unir esforços em prol dos objectivos que lhes eram comuns: a liberdade, a democracia, a dignidade no trabalho, os salários dignos, a igualdade de oportunidades, a justiça social.
O percurso e a acção da CGTP-IN foram, de facto, determinantes para o progresso e a liberdade no nosso país. Os direitos conquistados não estão apenas na Lei, estão impressos na nossa memória colectiva, estão nos arquivos, estão nos livros que publicamos, estão em cada trabalhador e em cada trabalhadora que hoje pode, livremente, invocá-los e exigir o seu cumprimento. E isto só é possível porque o movimento sindical que organiza e dá força à luta dos trabalhadores mostrou capacidade de unidade na acção.
Não podemos desbaratar este património comum, aprofundando o que nos divide, fazendo com isso o jogo do capital. O vírus da extrema-direita alastra-se, uma vez mais, pela Europa e pelo mundo. E os sintomas agravam-se: a precariedade, a desregulação e a exploração laborais, a repressão, o racismo, a xenofobia, a homofobia, as discriminações de todo o tipo, os discursos de ódio. O diagnóstico é claro: retrocesso civilizacional.
E nós, camaradas, estaremos verdadeiramente cientes do que está em causa?
Estaremos nós, na CGTP-IN e no terreno, nos locais de trabalho, a fazer o que está ao nosso alcance para responder a esta realidade que nos bate à porta com estrondo?
Nós temos uma responsabilidade acrescida neste movimento sindical em que temos a honra de militar. Nós temos uma obrigação histórica e um dever cívico, como sindicalistas e como cidadãos.
Mas não tenhamos ilusões: só estaremos à altura destas responsabilidades se, em primeiro lugar, no plano interno, na CGTP-IN, tivermos a capacidade de diálogo e de construção de consensos nos vários órgãos de direcção, se soubermos dar aos vários departamentos a confiança e a autonomia indispensáveis para desenvolverem a sua actividade, sempre no respeito pelos princípios estatutários, mas sem constrangimentos.
Unidos em torno dos propósitos que nos são comuns, estaremos mais fortes e mais aptos para responder às dificuldades e aos desafios com que somos confrontados no mundo do trabalho. E unidos seremos mais capazes de alargar a base social de apoio da CGTP-IN e de construir convergências sindicais quando entendermos que são favoráveis aos interesses dos trabalhadores e à concretização das suas reivindicações.
É na unidade que os trabalhadores avançam.
É em unidade que melhor enfrentaremos aqueles que desprezam a solidariedade porque vêem nela um sinónimo do que chamam de “parasitismo social” ou “subsidiodependência” e preferem falar em “assistência aos carenciados”.
É em unidade que melhor saberemos desconstruir o discurso e a acção daqueles que afirmam que há, por parte dos que são oprimidos e explorados, uma cultura de vitimização que sobrecarrega a restante sociedade.
É em unidade que continuaremos a honrar os que nos antecederam neste percurso que aqui nos trouxe, os que foram torturados e assassinados em prol da causa que aqui defendemos e que continuaremos a defender com a força que soubermos construir.
É em unidade que melhor combateremos aqueles que pretendem rasgar o Pacto Mundial para as Migrações, promovido pelas Nações Unidas, e que atribuem aos trabalhadores imigrantes as causas de todos os males, reais e imaginários, que assolam o nosso país. Se não estivermos unidos na acção, deixaremos à sua sorte os que procuram o nosso país para fugir às balas e aos mísseis, à repressão e à discriminação, e à miséria nos seus países de origem.
E se não formos capazes de falar a uma só voz neste combate, então, camaradas, teremos de assumir a nossa quota-parte de responsabilidade pelas vítimas das máfias que proliferam com o negócio da imigração, pela exploração desenfreada a que os imigrantes são submetidos, pelas situações de escravatura, pelas mortes em habitações cujas condições nos devem envergonhar a todos.
É neste contexto que deve ser dinamizada a Comissão Nacional de Trabalhadores Imigrantes, como estrutura específica da CGTP-IN que estimule a actividade dos sindicatos com os trabalhadores imigrantes.
E é só em unidade, caros e caras camaradas, que melhor saberemos desmontar o discurso daqueles que se propõem proibir o que chamam de “ideologias de género”, se reafirmarmos o combate a todo o tipo de discriminações, nos locais de trabalho e na sociedade, contribuindo para uma sociedade mais justa, em que todas e todos se sintam acolhidos e integrados.
O capital tem contribuído para promover as discriminações e a exclusão social, nomeadamente das pessoas com deficiência, mas também em função da orientação sexual, da identidade e expressão de género, de doenças crónicas (HIV, toxicodependência e alcoolismo), da religião, da nacionalidade e da origem racial ou étnica, procurando criar divisões entre os trabalhadores.
Só em unidade, camaradas, saberemos combater mais eficazmente aqueles que afirmam lutar contra a “desigualdade social” mas que defendem o “Liberalismo Económico” e se propõem “reduzir drasticamente o Estado”. É por isso que entendo que o movimento sindical deve reforçar a sua acção junto dos trabalhadores, esclarecendo-os e mobilizando-os para que o sentido do seu voto contribua para a reposição dos direitos ainda não repostos e para que se continue a avançar na melhoria das condições de vida e de trabalho.
É fundamental que os trabalhadores, as trabalhadoras e os reformados votem nos partidos das Esquerdas – a CGTP-IN respeita a liberdade de escolha de cada trabalhador(a) e reformado(a) mas, coerente com o seu projecto sindical unitário, democrático e de esquerda, entende que os problemas económicos e sociais somente poderão ser solucionados pelos governos das Esquerdas, enquanto que, pelo contrário, a Direita os agrava.
É neste plano que, enquanto dirigente sindical, apelo a todos os partidos das Esquerdas que, após as eleições e independentemente da sua representatividade parlamentar, convirjam para a constituição de um Governo Democrático das Esquerdas, única forma de resolver os problemas económicos e sociais e combater eficazmente a direita e extrema-direita.
A CGTP-IN e o movimento sindical que representa é o património comum de quantos e quantas trabalham em Portugal. É também um património documental e museológico que serve de testemunho e deve servir para cimentar os alicerces da nossa acção, da acção dos que aqui estamos e dos que nos sucederão. É por isso que a CGTP-IN tem feito uma aposta muito forte no tratamento dos seus acervos documentais, para os organizar, para os salvaguardar e para os tornar acessíveis a todos os que queiram aprofundar o conhecimento sobre o movimento sindical que está aqui hoje representado.
É também por isso que quero dirigir um especial agradecimento à Câmara Municipal do Seixal, porque soube compreender o papel que o movimento operário e sindical desempenhou na configuração da história contemporânea deste concelho, e decidiu acolher, nas antigas oficinas da Fábrica da Mundet, o Espaço Memória, Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, onde ficará salvaguardado e acessível o património documental e museológico desta confederação e do movimento sindical unitário.
A unidade é o que nos exigem os trabalhadores e as trabalhadoras que assistem a este congresso e que depositam a sua confiança em nós para, juntos, darmos resposta aos seus justos anseios e reivindicações.
É isto que, estou certo, cada um e cada uma de nós sente na escola, no hospital, na fábrica, no escritório, nos transportes, no comércio, onde quer que haja um trabalhador, onde quer que prevaleça a injustiça e a exploração.
Saibamos honrar essa confiança.
Se aqueles a quem devemos a criação da CGTP-IN e do movimento sindical que somos se conseguiram unir em ditadura, então estamos condenados a entender-nos.
Nem os trabalhadores nem a História nos perdoarão se não estivermos à altura do que nos é exigido.
Não aguardemos pela próxima ditadura para que a unidade volte a ser a arma fundamental ao serviço dos trabalhadores.
Viva a unidade dos trabalhadores!
Vivam os trabalhadores que vivem e trabalham em Portugal!
Viva a CGTP-IN!
Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!
Seixal, 23 de Fevereiro de 2024