Intervenção de Ana Pires
Membro do Conselho Nacional
A ACÇÃO E A LUTA REIVINDICATIVA
Camaradas
A luta dos trabalhadores é factor determinante para a resistência aos ataques contra os direitos e fundamental para garantir avanços.
É com a luta que garantimos o aumento dos salários, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação, que rejeitamos bancos de horas e adaptabilidades, combatemos a precariedade e exigimos a aplicação dos direitos da contratação colectiva. É também com a luta que resistimos às tentativas de limitação à liberdade sindical e ao direito à greve.
Os resultados da acção e da luta comprovam que é possível resistir e avançar, que vale a pena lutar. Estes resultados só são possíveis pela determinação e coragem dos trabalhadores, unidos e organizados nos seus sindicatos de classe, na CGTP-IN, e são fundamentais para travar e inverter a política de baixos salários, de precariedade, de injustiças e desigualdades que tem sido protagonizada por sucessivos governos.
Nestes últimos anos valeu tudo - pandemia, guerra e sanções, inflação; valeu tudo como pretexto para o capital aumentar ainda mais a acumulação de lucros, potenciada pela exploração e especulação, deixando à vista de todos o ultrajante contraste entre as difíceis condições de vida da maioria da população e os imensos lucros de sectores como a grande distribuição, a banca, a energia, entre outros.
O patronato, fazendo uso de todos os meios colocados ao seu dispor por sucessivos governos para atacar os direitos e recusar a negociação da contratação colectiva, aproveita uma legislação laboral cujas alterações e revisões desequilibraram ainda mais a relação de forças a seu favor.
Esta ofensiva do patronato, caucionada pela acção do governo, procura apresentar como natural e inevitável a perda de retribuições e direitos laborais e sociais, e só não vai mais longe porque os trabalhadores resistem e lutam na defesa dos seus interesses.
Perante isto, o que se colocou e se coloca aos trabalhadores é a necessidade de intensificar a acção e intervenção em torno das suas justas reivindicações, no que diz respeito, nomeadamente, aos salários, horários, vínculos, condições de trabalho, contratação colectiva, mas também no que diz respeito às pensões, à saúde, à educação, à habitação, ao futuro do País!
O que se exige é uma política alternativa, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda os interesses do país, os serviços públicos e as funções sociais do Estado, e que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos rompendo com o caminho de favorecimento desses mesmos interesses, que tem sido seguido pelo PS, com o apoio do PSD, CDS, CH e IL.
O que se exige é apagar a marca da política de direita, particularmente clara na legislação laboral, onde se mantém a caducidade e várias outras normas gravosas que o governo, à semelhança dos outros antes deste, optou por não revogar, acenando com a tal "agenda do trabalho muito pouco digna" no que aos trabalhadores diz respeito, fazendo mais uma vez o favor ao capital, sabendo que, a manutenção destas normas que tanto prejudicam os trabalhadores, se traduzem num dia-a-dia cada vez mais difícil para quem vive do seu trabalho.
Os eixos centrais desta política alternativa que afirmamos, exige a ruptura com o modelo de baixos salários, emprego precário e profunda injustiça na distribuição da riqueza, cujas intenções de manutenção estão bem claras nos "acordos" que o governo fez, com o patronato e a UGT, tanto no privado como no público, para limitar os salários e distribuir mais benefícios pelos patrões.
Para estes combates, não tenhamos dúvidas nem hesitações, são as justas reivindicações dos trabalhadores, a assunção dessas reivindicações e a luta em torno delas que garantirão avanços.
Assim é nos horários de trabalho, quando às tentativas de desregulação e aumento da exploração respondemos com a redução do tempo de trabalho e rechaçamos os horários que nos infernizam a vida, abrindo caminho para mais tempo para viver!
Assim é com a precariedade, quando procuram hipotecar a vida de quem trabalha e limitar as suas expectativas e sonhos, e nós respondemos com a efectivação de contratos com vínculo precário e com isso abrimos caminho para o futuro de quem trabalha!
Assim é com a contratação colectiva, quando tentam acabar com os direitos conquistados por gerações anteriores, e nós nos mantemos firmes na defesa e efectivação dos direitos que ela consagra!
Assim é, também, e principalmente, nos salários. Quando procuram bloquear a contratação colectiva, negar o direito de negociação, recusar o aumento dos salários. Ainda assim não recuamos e vamos ao combate com os cadernos reivindicativos, com as reivindicações nos locais de trabalho, com a luta à porta da empresa, com a concentração, manifestação ou greve! Hoje todos falam do aumento dos salários, do SMN, mas foram e são as nossas propostas, justas, audazes, que marcam o terreno e que puxam os salários para valores muito acima dos mínimos que nos querem impor!
Reivindicamos o aumento dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 15% com um mínimo de 150€ e o SMN a atingir 1000 este ano, e afirmamo-las não só como propostas urgentes, para concretização imediata, (porque é agora que os trabalhadores precisam) mas como justas e possíveis! Há dinheiro camaradas! Os trabalhadores produzem riqueza suficiente para que todos possamos viver com dignidade!
O que propomos é uma profunda alteração na distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital. Longe da ideia do mal menor e do poucochinho que nos querem impor. Exigimos uma parte significativa da riqueza que criamos, exigimos uma parte significativa do que anualmente se produz com a nossa força de trabalho e vamos à luta para o conseguir!
Sabemos que os efeitos desse aumento, tão necessário, são imediatos, na vida dos trabalhadores, das famílias. Mas também sabemos dos seus impactos fundamentais para a economia, para as contas públicas, para a demografia. Ao contrário de que nos querem convencer, o aumento dos salários é essencial para garantir um futuro para o País! Não nos deixamos enganar por aqueles que diariamente repetem a lenga lenga do costume, das inevitabilidades e impossibilidades, e que se traduz sempre no mesmo resultado: nos ricos mais ricos e nos trabalhadores a remediar.
Basta de injustiças! É possível uma vida melhor!
Num tempo em que o capitalismo reforça a sua natureza exploradora, os trabalhadores precisam de mais organização e unidade, mais acção e luta nos locais de trabalho, na construção e defesa das suas reivindicações, no combate ao divisionismo e ao individualismo. A importância dos sindicatos de classe e dos seus princípios redobram-se, e a importância da assunção de cada um, nos locais de trabalho, sindicalizando-se, reforçando a organização, participando e mobilizando para a luta, é fundamental.
Vamos à luta camaradas!
Viva o XV Congresso da CGTP-IN!
Viva a luta dos trabalhadores!
Seixal, 23 de Fevereiro de 2024