Mentiras e propaganda do Governo PSD/CDS-PP não resistem ao confronto com a realidade.
As contas continuam a sair furadas ao Governo. As pretensas folgas orçamentais anunciadas com grande aparato aquando da publicação da Síntese da Execução Orçamental do 1º semestre vêm agora ser contrariadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Desde logo porque relativamente às receitas fiscais, a UTAO demonstra haver um desvio negativo de 660 milhões de euros face ao estimado no Orçamento de Estado para 2015, caso se mantenha a mesma variação homóloga verificada nos primeiros seis meses do ano.
Neste âmbito, a UTAO dá ênfase às discrepâncias entre o volume de reembolsos de IVA em 2014 e 2015, que resultam não só de alterações legislativas que dificultam as devoluções de IVA para as micro e pequenas empresas, como de atrasos no processamento dos reembolsos. Ora, é por via da manipulação destas questões administrativas – e não por melhorias na actividade económica e no emprego, que na realidade não se verificam – que o Governo procura enganar os portugueses, prometendo uma hipotética “devolução” da sobretaxa do IRS.
Ou seja, a promessa de devolução da sobretaxa, anunciada com pompa e circunstância pelo Governo, não é concretizável nos moldes anunciados. Acresce que a não haver ruptura com a política de direita, qualquer devolução de uma parte da sobretaxa seria sempre compensada com um novo assalto fiscal sobre os trabalhadores e o povo.
Quanto às despesas, a UTAO afirma que também estas se estão a desviar do previsto no OE 2015, apesar dos enormes cortes orçamentais verificados nas Funções Sociais do Estado e nos apoios sociais às camadas da população com maiores dificuldades (a rubrica “Subsídios” reduziu-se em metade face ao 1º semestre de 2014).
Para juros e encargos da dívida é que há sempre fundos ilimitados, voltando estes a aumentar, consumindo mais despesa do que todo o Serviço Nacional de Saúde (4 592 ME e 4 505 ME, respectivamente).
Em conclusão, a CGTP-IN denuncia mais esta manobra de propaganda e mentira do Governo PSD/CDS-PP e exige que sejam tomadas medidas urgentes para promover o aumento da produção nacional, a criação de emprego com direitos e o aumento dos salários, o que passa, também, pela anulação imediata da sobretaxa de IRS e a sua devolução integral, bem como o fim dos cortes salariais e a reposição de todos os salários, subsídios e pensões roubados aos trabalhadores e pensionistas.
A CGTP-IN reafirma a urgência de uma ruptura com a política de direita e de construção de uma política verdadeiramente alternativa, de Esquerda e Soberana, condição necessária para pôr termo à exploração dos trabalhadores e ao empobrecimento do povo, libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental e do garrote da dívida, construir um país desenvolvido e de progresso social.