O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, o pacote laboral que vai enviar para discussão na Assembleia da República. Uma decisão que não altera o essencial: o pacote laboral é um retrocesso, foi rejeitado pelos trabalhadores e é muito prejudicial para quem trabalha e para o desenvolvimento do País.
Com o pacote laboral, o Governo quer manter os aspectos negativos da actual legislação laboral e alterá-la para muito pior.
Trata-se de piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e, deste modo, perpetuar os baixos salários, impor a legalização dos despedimentos sem justa causa, generalizar e prolongar a precariedade, desregular e alongar, ainda mais, os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.
Ou seja, para além de não resolver os graves problemas que já hoje a lei tem e que tanto prejudicam os trabalhadores, o Governo quer promover uma legislação retrógrada dos tempos sombrios do passado. Isso é inaceitável, foi rejeitado e precisa ser derrotado.
A aprovação hoje em Conselho de Ministros, por si só, é uma posição que evidencia que este Governo nunca esteve de facto interessado em discutir fosse o que fosse. Uma posição que demonstra que este é um governo afastado dos trabalhadores, um governo com objectivos estabelecidos de braço dado com os patrões e que tem na sua política a continuação e o acentuar das dificuldades de quem trabalha.
Este é um pacote laboral que é rejeitado por quem trabalha. Os trabalhadores não querem este pacote laboral. Os trabalhadores sabem e conhecem o seu conteúdo e o que significaria de retrocessos na sua vida.
Tal como a CGTP-IN tem afirmado, será a luta dos trabalhadores a derrotar o Pacote Laboral e a derrotar, também, a intenção do governo de transformar os trabalhadores numa peça ao serviço das ambições do capital. Ambições essas que nos têm conduzido, ano após ano, a mais precariedade, a horários de trabalho cada vez mais desregulados, à retirada contínua de direitos, a baixos salários e a uma vida cada vez mais difícil.
A Greve Geral de 3 de Junho é mais um importante momento de afirmação dos trabalhadores. Temos que estar unidos mais do que nunca. Nas empresas, nos locais de trabalho, nas ruas, vamos construir uma grande Greve Geral.
Uma luta exigente, uma luta justa, uma luta com futuro. Porque tal como o passado demonstra, serão sempre os trabalhadores a definir o seu próprio rumo.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.05.2026