A Revolução de 25 de Abril de 1974 é um dos momentos mais altos da História de Portugal.
É a concretização da vontade colectiva de pôr fim aos 48 anos da ditadura fascista e à guerra colonial, acabar com o atraso em que o País se encontrava, erradicar as gritantes injustiças e desigualdades sociais, construir um regime de liberdade e democracia para a emancipação social e política dos trabalhadores e do povo e afirmar a soberania e a independência nacionais.
O direito à greve foi primeiro consagrado legalmente no DL392/74 e depois inscrito como direito fundamental dos trabalhadores na Constituição da República Portuguesa de 2 de Junho de 1976, onde ainda se mantém.
Um direito que ao longo das últimas décadas foi exercido pelos trabalhadores como último patamar da luta pelo alavancar dos direitos, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, contra as injustiças e as desigualdades.
Ao longo destas décadas o capital e os governos ao seu serviço têm procurado pôr em causa este direito, utilizando os mais diversos expedientes, com destaque para o recurso abusivo à fixação de serviços mínimos, em muitos casos transformados em serviços máximos.
Este é também o momento para lembrar que o regime fascista proibiu o direito à greve e reprimiu os trabalhadores, mas não conseguiu impedir a luta de quem trabalha. A CGTP-IN lembra o caminho difícil percorrido até ao 25 de Abril, as grandes lutas travadas nas décadas de 40 e 50, as lutas dos anos 60, nomeadamente, a coragem e determinação dos mineiros de Aljustrel, dos Pescadores de Peniche e Matosinhos, entre muitos outros, como as centenas de milhar de assalariados agrícolas do sul, designadamente do Alentejo e Ribatejo que, em Maio de 1962, após prolongada luta, conquistaram a jornada de trabalho de 8 horas, dias depois de um 1º de Maio com grandes manifestações por todo o país contra a exploração e o fascismo e que, só em Lisboa, reuniu 100 000 manifestantes; as greves operárias de 1967 a 1970 e de 1970 a 1974.
Lutas dinamizadas e realizadas no quadro de um regime opressor e repressivo, com sindicatos corporativos e direcções sindicais maioritariamente da confiança do governo fascista e dos patrões, num tempo em que não existia o direito de reunião, não havia liberdade de expressão e os trabalhadores eram perseguidos e presos, porque eram proibidas as greves e todo o tipo de manifestação e contestação.
A luta dos trabalhadores sempre foi determinante para concretizar avanços laborais, sociais e políticos, pelo que o esclarecimento, a mobilização e o envolvimento dos trabalhadores na luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, de pôr em confronto interesses antagónicos - explorados e exploradores -, sempre foram e continuarão a ser elementos decisivos para combater a exploração e obrigar a entregar aos trabalhadores uma fatia cada vez maior da riqueza que só eles produzem.
Uma luta que, no contexto actual, é necessária intensificar e alargar!
CGTP-IN
27.08.2024