A CGTP-IN associou-se à OIT-Lisboa numa iniciativa simbólica para assinalar os 100 anos da aprovação da primeira norma internacional sobre a protecção da maternidade, através do lançamento de uma brochura que reúne em língua portuguesa o texto das Convenções da OIT sobre a protecção da maternidade.
No dia 29 de Novembro de 1919, na 1ª Conferência Internacional do Trabalho, que teve lugar em Washington aprovou a Convenção (N.º 3) relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto.
A protecção da maternidade foi objecto de três convenções, adoptadas em 1919 (Convenção N.º 3), em 1952 (Convenção N.º 103) e em 2000 (Convenção N.º 183), que são agora disponibilizadas em língua portuguesa.
A protecção da maternidade e da paternidade, bem como o direito à assistência à família são, por um lado, condição essencial de uma relação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e, por outro, um instrumento de política pública de promoção da natalidade.
Apesar dos progressos legislativos alcançados, muitas mães e futuras mães ainda enfrentam sérios desafios e discriminações nos locais de trabalho, justificando uma intervenção sindical permanente junto dos trabalhadores e das trabalhadoras em Portugal.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.11.2019