A luta dos trabalhadores continua a ser, como sempre, elemento decisivo para resistir, defender, repor e conquistar direitos. A luta foi determinante em muitas empresas de todos os sectores de actividade, para a obtenção de resultados significativos no aumento dos salários e na fixação de salários não inferiores a 600€ em várias empresas, na passagem ao quadro permanente de centenas de trabalhadores que tinham vínculos precários, na reposição do pagamento do trabalho suplementar de acordo com a convenção colectiva, na redução do horário de trabalho para menos de 40 horas semanais, na eliminação dos bancos de horas, no respeito pelas pausas, no aumento para 25 do número de dias de férias, na obrigação de pagar subsídios de turno e trabalho nocturno entre as 20 e as 7 horas, entre outras conquistas laborais. Ver RESOLUÇÃO
É PRECISO LUTAR POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANIA
Por isso, intensificar a acção e a luta reivindicativa, a luta convergente e de massas, por uma política de esquerda e soberana, passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores: pela defesa e dinamização do aparelho produtivo e aumento da produção nacional; pelo controlo público dos sectores estratégicos da economia; por justiça na distribuição da riqueza nacional; por justiça fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe o grande capital; contra a municipalização, pela regionalização e o combate às desigualdades sociais e territoriais; por serviços públicos e políticas sociais de qualidade e universais; pela defesa da soberania e independência nacionais.
O Conselho Nacional da CGTP-IN exorta os sindicatos e todas as estruturas que dão corpo ao Movimento Sindical Unitário, todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, à intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, do sector público e privado, esclarecendo, sensibilizando e mobilizando os trabalhadores, tendo por objectivo as suas reivindicações, designadamente:
- Aumento geral dos salários;
- Fixação de salários não inferiores a 600€ nas empresas e serviços;
- Erradicação da precariedade dos vínculos laborais, pelo emprego com direitos;
- 35 horas de trabalho semanal para todos, com dois dias de descanso semanal ao sábado e domingo e contra a adaptabilidade e bancos de horas;
- Respeito e cumprimento dos direitos sociais e laborais, dos direitos consagrados na contratação colectiva e afirmação da igualdade;
- Eliminação das normas gravosas da legislação laboral, com destaque para a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
- Respeito pelo direito de negociação na Administração Pública e o aumento dos salários dos seus trabalhadores;
- Melhoria do trabalho em regime de turnos e nocturno;
- 25 dias de férias, no mínimo, para todos;
- Aumento do poder de compra das pensões, reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e acesso à pensão de velhice, sem penalizações, com pelo menos 40 anos de contribuições;
- Melhor protecção social no desemprego;
- Reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e a garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Justiça e na Cultura.
O Conselho Nacional da CGTP-IN apela a toda a estrutura, sindicatos, federações, uniões para a mobilização, envolvimento e participação dos trabalhadores nas comemorações populares do 44º aniversário do 25 de Abril e para a grande Jornada Nacional de Luta do 1º de Maio, que terá lugar em cerca de 40 localidades do país, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho e em homenagem aos heróis de Chicago de há 132 anos e às gerações de homens e mulheres que deram e dão o melhor das suas vidas por um mundo mais justo que erradique a exploração do homem pelo homem.
Vamos fazer do Dia Internacional do Trabalhador, um Dia Nacional de Luta, de forte afirmação, na rua, das nossas reivindicações, por cada local de trabalho, serviço, empresa e sector, pela valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, pelo aumento dos salários, a eliminação da precariedade, pela redução dos horários e contra a sua desregulamentação, por melhores condições de trabalho, pelo respeito dos direitos sociais e laborais, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.
Vamos fazer do 1º de Maio uma grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo, por um Portugal desenvolvido e soberano.